O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso aprovou, em sessão extraordinária, a realização de desagravo em favor do presidente da Seccional de Mato Grosso, Francisco Faiad. O advogado foi afastado do cargo por ordem do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, numa medida considerada equivocada do ponto de vista jurídico e que teve como pano de fundo principal o ataque direto a instituição da advocacia. O desagravo deverá acontecer no próximo dia 28, em frente a sede da Justiça Federal em Mato Grosso e deverá contar com a presença do presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, e demais presidente de seccionais.
A proposta do desagravo foi apresentada pelo conselheiro federal Francisco Esgaib e aprovada por unanimidade. A medida teve também o amparo do Colégio de Presidentes de OAB. A base da decisão se deu nas próprias medidas judiciais. De um lado, o ato do juiz federal, que determinou o afastamento do dirigente baseado na denúncia de um profissional que mantém contenda com Faiad em processo judicial em trâmite. De outro, as decisões do juiz Jéferson Schneider, da 2ª Vara Federal, que apontou falhas no manuseio do colega do mandado de segurança e do desembargador Jirair Aram Meguerian, que tratou o assunto como violação da ordem pública.
Na sessão extraordinária do Conselho Federal, Faiad lembrou que a OAB de Mato Grosso, desde 2004, vem travando discussões ferrenhas com o juiz federal por impedir advogados de terem acesso aos autos e a seus clientes. "Coincidentemente, todas as operações policiais midiáticas que aconteceram desde então em Cuiabá foram originadas em processos distribuídos à Vara Federal do senhor Julier" – comentou. Julier, segundo Faiad, "coleciona" inúmeras representações contra si, inclusive da própria corregedoria de justiça que já o proibiu de participar dos programas de rádio e televisão para comentar informações sobre processos nos quais atua. Julier atuava, antes de ser transferido para Cuiabá, no Estado de Rondônia, onde também coleciona representações por sua atuação no campo jurídico.
“Não se trata de um desagravo simplesmente ao advogado Francisco Faiad, mas um desagravo pela advocacia” – disse Esgaib ao defender a proposta, abraçada por todos os conselheiros federais e também pelos presidentes de OAB. O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço, classificou a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, de afastar de suas funções o presidente da OAB do Mato Grosso, como "atentatória à dignidade da advocacia matogrossense e, por extensão, à advocacia de todo o País".
Na segunda-feira, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia crime contra o juiz federal. Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica" e "verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança e afastou no plantão judiciário do último dia 11, na calada da noite, o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso.
Na notícia crime, a OAB sustenta que, ao conceder liminar "manifestamente incabível", o juiz não teria cometido um "error in judicando", mas haveria "fortes indícios de que o representado, em razão de relações com o advogado impetrante, que devem ser elucidadas, foi escolhido a dedo pelo impetrante do esdrúxulo mandado de segurança". No texto, a OAB ainda enfatiza que o tom "midiático e messiânico" do juiz Julier em suas decisões gera especulações quanto às suas intenções, uma vez que tem declarado frequentemente a pretensão de disputar o cargo de governador do Estado nas próximas eleições.
