Continuam abertas até o próximo dia 15 de setembro as inscrições de trabalhos dos interessados em concorrer ao Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, concurso público de periodicidade anual criado para a divulgação das informações do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrado por diversos tribunais.
Esse concurso tem três objetivos principais: contribuir para a utilização das estatísticas e indicadores no aprimoramento da gestão e na transparência das instituições judiciárias; estimular, reconhecer e premiar instituições judiciárias que utilizaram dados e indicadores estatísticos como instrumento de apoio ao planejamento e previsão de tendências; e, por fim, estimular, reconhecer e premiar pesquisadores, jornalistas e outros profissionais que contribuíram para o entendimento do funcionamento do sistema judiciário.
Para a instituição do prêmio, o ministro Gilmar Mendes levou em consideração a necessidade de padronizar os critérios de apuração dos dados estatísticos no âmbito do Judiciário brasileiro; a necessidade de fornecer informações e indicadores para a tomada de decisão no processo de planejamento e gestão estratégicos; e a necessidade de permitir o acesso público às informações estatísticas e aos indicadores do Judiciário brasileiro. Também foi avaliada pelo CNJ a necessidade de informar a real contribuição do Judiciário à sociedade e de contribuir para a mensuração e a avaliação de desempenho e a produtividade dos órgãos judiciários.
CATEGORIAS - O Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias é dividido em três categorias: órgãos judiciários, pesquisadores e jornalistas e profissionais de Comunicação. No primeiro caso, até três instituições poderão ser selecionadas e receberão placas de menção honrosa. Nos demais casos a premiação será de R$ 15 mil.
O julgamento dos trabalhos será realizado por uma comissão julgadora designada pelo presidente do CNJ e composta por três membros da Comissão de Estatísticas do CNJ, pelo secretário-geral do CNJ, por um especialista em Administração Judiciária; pelo coordenador do Conselho Consultivo Departamento de Pesquisas (DPJ); por um jurista; e por um estatístico. A premiação está prevista para fevereiro de 2010.
