O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta sexta-feira, (11/09), um debate com procuradores, promotores de Justiça, operadores do Direito e sociedade em geral sobre o projeto de lei 156/2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O objetivo é discutir as alterações previstas e apresentar sugestões para a melhoria do projeto, que está tramitando no Senado Federal. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, às 14h.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, ao final do debate, as sugestões apresentadas serão entregues à sub-relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko, que também participará do evento. “O Senado Federal pretende votar o projeto ainda este ano. Existem muitas questões polêmicas que precisam ser discutidas e esta será uma ótima oportunidade para contribuirmos com a discussão”, ressaltou.

Entre os pontos polêmicos do projeto de reforma do CPP estão questões referentes a garantias asseguradas na Lei Maria da Penha; alterações no número de jurados nos conselhos de sentença dos Tribunais de Júri; mudanças na ação penal que, nos crimes contra o patrimônio cometidos sem violência à pessoa, passaria a ser pública condicionada à representação das vítimas; criação da figura do 'juiz de garantia', que passaria a controlar a legalidade das investigações durante a fase de inquérito até o oferecimento da denúncia contra o acusado na Justiça; entre outros.

Para a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, coordenadora das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, se o projeto de lei for aprovado da forma como está, implicará na destruição da Lei Maria da Penha.

“O Projeto ressuscita, sem fazer qualquer exceção, os inócuos e permissivos termos procedimentais e institutos despenalizadores da Lei 9.009/2005 (Juizados Especiais Criminais), incorporando-os ao novo Código de Processo Penal como um todo, ignorando solenemente o comprovado fracasso deles no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, reclamou.