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Sexta-feira, 26 de novembro de 2021

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Crescimento da Indústria dos Casinos em Língua Portuguesa

Foto: Reprodução

Crescimento da Indústria dos Casinos em Língua Portuguesa
O crescimento da indústria dos jogos de sorte em língua portuguesa nos últimos anos deve-se, especialmente, à criação da Internet e dos jogos online, que são fenómenos relativamente recentes.
 
Os casinos pelo Mundo
 
Os avanços tecnológicos, fazem com que a indústria dos jogos de casino esteja em ascensão por todo o mundo. Em pleno século 21, o digital permite que qualquer pessoa esteja em qualquer lugar do mundo, através de qualquer lugar do mundo. Esta globalização criou uma competitividade internacional, que levou a que alguns países levantassem as suas proibições de jogo, sob pena de ser realizado clandestinamente e/ou online. Essa situação foi enfrentada através da legislação sobre o tema.

Em ¾ dos países do mundo os jogos de casino estão legalizados e a maioria deles tem os seus próprios regulamentos. Assim sendo, as leis sobre os jogos de sorte ou azar diferem de país para país, inclusive as leis do jogo online. Têm sido criadas leis, ou corrigidas as antigas já existentes, possibilitando inúmeros avanços, para incorporar e acompanhar os avanços tecnológicos.

Regulamentar era inevitável, pois não havendo regulamentação interna, a maioria das empresas, nacionais e internacionais, que têm casinos online a operar no país em causa, coloca a sua sede em países com benefícios fiscais. Os jogadores nacionais, ao jogarem em sites noutro país, não só vão estar desprotegidos como vão pagar impostos a outro Estado. Para proteger os interesses privados dos jogadores e os interesses públicos da nação, é muito importante que exista legislação sobre a matéria.

O mercado de língua portuguesa, especificamente Portugal e Brasil, tem seguido essa tendência mundial, porém, como iremos observar adiante, a legislação tem sido complicada, no entanto, os progressos, embora lentos e pequenos, têm sido positivos.
 
O caso de Portugal
  
Em Portugal, o Estado regulamentou o jogo em casinos físicos em 1927. Existem 11 casinos presenciais, localizados especialmente em zonas turísticas. Este é um mercado bem estabelecido no país e tem estado relativamente estável desde então, com apenas pequenas alterações na legislação.

Pelo contrário, os casinos online têm tido inúmeros desenvolvimentos legais nos últimos anos. Após surgirem, viveu-se num vazio legal durante muitos anos. Em 2014 surge a Proposta de Lei 238/XII que visava legislar o jogo online (casinos online e apostas desportivas online) e em 2015 é aprovada a Lei do Jogo Online.

Esta lei autoriza o jogo online, desde que obedecidas determinadas regras. Os operadores necessitam de ter licenças aprovadas e, aquando funcionamento, o imposto recai totalmente sobre a operadora, não tendo o jogador que pagar impostos.

Um dos problemas foi precisamente esta taxação, que recai sobre o montante total de apostas transacionado e não apenas sobre o lucro da operadora, afastando muitas empresas que não têm capacidade financeira para suportar este imposto, criando um mercado ilegal.

As entidades licenciadas são as únicas a operar legalmente em Portugal e que oferecem proteção ao jogador, em todas as outras o jogador está, principalmente, a arriscar os seus documentos pessoais e dinheiro. Embora com poucas licenças emitidas para casinos online, o cenário melhorou drasticamente com a chegada do famoso 888 casino, pois é uma marca com uma vasta experiência internacional e que opera exclusivamente online desde 1997. Este casino online disponibiliza milhares de slots temáticas com vários jackpots, bem como, algumas versões da roleta, sendo que, muitas das versões destes jogos são criadas internamente e, por isso, não podem ser jogadas em nenhum outro site.

Outro problema que existiu foi o tempo que demorou até ser emitida a primeira licença. Desde a aprovação da lei até à efetiva implementação prática, passou-se cerca de um ano, período esse em que, apesar de ser legal, era igualmente legal, porque não existiam empresas licenciadas. Os portugueses, que até esse momento jogavam online livremente, viram bloqueados os seus acessos aos sites estrangeiros que normalmente utilizavam.

Um dos pontos positivos desta lei foi permitir divulgar e informar sobre a atividade, através da regulamentação do marketing e da publicidade do setor, que também permitiu o investimento por parte dessas operadoras em outras áreas, como por exemplo no desporto, através de patrocínios.
 
Embora a legislação não seja o sistema ideal, existem diversos números que comprovam que a regulamentação do jogo online em Portugal, no geral, foi positiva.

Segundo dados fornecidos pelos relatórios trimestrais do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) sobre a atividade de jogo online, a receita bruta gerada tem vindo a crescer e, desde a legalização do jogo online em 2015, já foram pagos ao Estado mais de 400 milhões de euros em impostos. Pode ainda observar-se que o número de jogadores ativos tem vindo a aumentar e, consequentemente, também os montantes investidos.

Em termos de valores concretos, relativamente ao 2º trimestre de 2021:
Receita bruta: 125 milhões de euros (58,8M€ nos casinos online);
IEJO (Imposto Especial de Jogo Online): 48,6 milhões de euros;
Novos registos de jogadores: 151,9 milhares;
Jogadores ativos: 653,2 milhares;
Volume de apostas: 1.957.4 milhões de euros (1.652,5M€ nos casinos online).O tipo de jogo online de eleição tem variado, havendo trimestres em que o casino online tem sido mais popular que as apostas desportivas online. Nos jogos de casino online, as Slot Machines representam mais de 75% do valor investido, cerca de 10% na Roleta Francesa e cerca de 5%, individualmente, no Blackjack, na Banca Francesa e no Poker.
 
O caso do Brasil

A situação dos casinos online no Brasil é bastante peculiar
 
No Brasil, em 1946 foi emitido o Decreto-Lei nº 9.215, que estabeleceu a proibição de “jogos de azar em todo o território nacional”, que inclui os jogos de casinos, as apostas desportivas, etc. Por imposição dessa lei, criada há 75 anos, não existem (pelo menos legalmente) casinos físicos desde então, pois nada mudou nas leis brasileiras nesse contexto e essa lei ainda permanece em vigor.

No entanto, essa lei não previu o surgimento da Internet e os jogadores brasileiros, sabendo da impossibilidade de jogarem em casinos físicos, viram no mundo digital uma alternativa. Contudo, os brasileiros não podem jogar em qualquer site. Embora a criação da lei em vigor fosse para os casinos físicos, pois àquela data não se fazia ideia de que iria existir a Internet, nela consta que a proibição é no “território nacional” e, portanto, a interpretação dessa lei já antiga foi alargada para os sites brasileiros.

Ainda assim, a Internet permite acessar sites em “territórios estrangeiros”, sediados fora do Brasil, sendo então possível jogar em sites estrangeiros, que já representam um grande mercado. Aqui a preferência dos jogadores brasileiros recai sobre os sites portugueses, por estarem em português e pela oferta que disponibilizam.

O debate sobre a legalização do jogo é quase tão antigo quanto a sua proibição. O tema tem-se arrastado ao longo de muitos anos e, ultimamente, com maior insistência devido ao surgimento da Internet. Há poucos anos, houve finalmente um avanço.

Em 2014, foi criado o Projeto de Lei nº 186, cujo objetivo é tentar estabelecer regras que permitam que os jogos de sorte ou azar, incluindo os casinos (offline e online), sejam legalizados em território brasileiro.

Faltam ainda algumas etapas para que este projeto se torne efetivamente uma lei, mas tudo indica que isso irá acontecer, já que foi inclusivamente uma das intenções do presidente Jair Bolsonaro durante a sua campanha eleitoral. É expectável que entre este ano e o próximo os casinos possam voltar a ser permitidos no Brasil, quer na versão presencial, quer na versão através da Internet.
 
Conclusão
 
A arrecadação de impostos e a proteção do jogador são os principais motivos que levam os Estados a legislar sobre os jogos de sorte ou azar. A nível mundial tem-se observado que essa legislação faz o mercado crescer, agora de forma saudável e não na clandestinidade.
 
Portugal, apesar de não ter uma taxação atrativa para os casinos online, a legislação no geral tem tido um efeito positivo para o jogador e para o mercado. Agora, com mais informação e proteção, os jogadores sentem-se mais à vontade para usufruir desta atividade, que tem crescido a olhos vistos, tornando-se mesmo popular. A legislação deste mercado tem sido a causa e a consequência do seu crescimento.

O Brasil está uns anos atrás no que toca à regulamentação, pois ainda proíbe os jogos de casinos físicos, porém, é possível jogar online em sites estrangeiros. No entanto, está no processo de criação de leis para legalizar os jogos de sorte ou azar. Os regulamentos têm de ser bem estabelecidos, de forma que todos saiam a ganhar: jogadores, empresas e Estado.
 
Embora não existam dados oficiais relativos aos casinos online no Brasil, pelos relatórios de Portugal dá para fazer uma projeção, tendo em conta que Portugal tem 10 milhões de habitantes e o Brasil 210 milhões.
O valor potencial do mercado lusófono é enorme, com muitas oportunidades de crescimento e grandes chances de se tornar uma referência para os jogadores aficionados pela adrenalina.

O mercado dos casinos online em língua portuguesa está apenas no seu início, e bastante longe do seu potencial máximo!
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