Em decisão histórica, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em um esquema de venda de sentenças. As magistradas são Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, e vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.

O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJBA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas.
A presidência do TJBA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.

Sem embargo, essa é um exemplo que deveria ser seguido sempre e não se limitar apenas aos casos descobertos na Bahia.

Como disse Dipp, os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que o CNJ possa aprofundar as investigações, salientou o ministro.

A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJBA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal.

Denúncias similares já vêm sendo feitas em Mato Grosso desde o caso do juiz Leopoldino Marques do Amaral, brutalmente assassinado após ter denunciado dois lobistas de vendas de sentenças no âmbito do TJMT - Josino Guimarães e Eduardo Azeitona.

Desde aquela época, novas denúncias já foram feitas, publicamente e nos bastidores, mas nada adianta. Em Mato Grosso, os tentáculos do CNJ ainda nãoo chegaram. Ou se chegaram ainda não se viram os efeitos. Mas nem só de denúncias de venda de sentenças vive a Justiça mato-grossense.

Há mais de um ano e meio tramita no mesmo CNJ graves denúncias contra magistrados de alta patente (pelo menos eram) do TJ de MT, mas as coisas não andam na mesma medida que a gravidade dos delitos, desvios e/ou crimes cometidos. O exemplo, neste caso, também deve ser seguido. Senhor ministro Gilson Dipp, o Judiciário mato-grossense precisa ser passado a limpo e a chance é essa.