Seguindo tendência demonstrada durante a aprovação do pedido de urgência para o projeto de lei das fake news, a maioria da bancada mato-grossense na Câmara Federal deve votar contra o texto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A matéria está prevista para ser votada na próxima terça-feira (2).

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Dos oito deputados, os seis com maior alinhamento ao bolsonarismo já se declararam contra o texto. São eles: Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), Abílio Júnior (PL), Coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL). Juarez Costa e Emanuelzinho, ambos do MDB, são favoráveis.

Fábio, por exemplo, disse que vai votar contra a PL pois do jeito que está, o texto abre brechas para a censura nas plataformas digitais permitindo que o Governo Federal crie órgão de controle.

O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. O relator ainda deve fazer ajustes na proposta. Se for aprovado na Câmara, o texto retornará para a análise do Senado.

Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas; a responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação; obrigação de que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação; além da remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores; e extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.

Alguns especialista, como o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, afirmou que o PL das Fake News é um "ponto de partida" contra a disseminação de conteúdo falso e considerou que a proposta não representa "embaraço" à liberdade de expressão.