Únicos da bancada mato-grossense a votarem sim no pedido de urgência do PL das Fake News na Câmara Federal, os deputados Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, tem usado suas redes sociais para rebater desinformações e defender a aprovação da matéria. A previsão é que o texto seja colocado em votação nesta terça-feira (2), mas o presidente Arthur Lira (PP) irá conversar com os líderes de bancada, para avaliar se há ambiente para pautar o projeto.

Leia também:
Janaina teme retaliação da bancada federal e pede que Bezerra interceda junto a Baleia Rossi

No Twitter, Emanuelzinho, que é vice-líder do governo, afirmou que não haverá censura com a aprovação do texto. “No PL das Fake News não tem 'censura' a versículos da Bíblia, é fake que afetará a liberdade de culto, é falso que haverá restrição a postagens de humor”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto traz regras e responsabilização para as redes sociais, o que seria “muito diferente de censura”.

“No trânsito temos regras, no trabalho temos regras, no cinema temos regras, até em casa temos regras. Na internet também deve ser assim. Nós podemos fazer o que quisermos, mas haverá REGRAS e RESPONSABILIDADES”, publicou.

Juarez também rebateu as acusações de que o PL representa censura ou fim da liberdade de expressão na internet. Ressaltou que o projeto teve quase três anos de discussões com especialistas, sociedade civil e entidades.

“Precisamos de regulamentação para que pessoas irresponsáveis e criminosas, sejam devidamente punidas por atos que infrinjam a lei e a honra de inocentes".

"Rede social não é 'terra de ninguém' e só aquele que já teve sua vida prejudicada por fake news, sabe os danos que uma mentira, espalhada rapidamente, pode causar”, disse.

Ainda de acordo com Juarez, é a regulamentação que evita a desinformação, garante direitos e fortalece a democracia. Defendeu que quem comete crime falando uma mentira deve responder juridicamente pelos danos causados.

“A regulamentação trará maior transparência e não dará espaço para disseminações de notícias falsas e desinformações. O projeto que combate as fake news e pune pessoas que cometeram crimes e danos a inocentes, terá meu apoio”, pontuou.

O projeto

O PL cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. A proposta exige reparação de danos causados a usuários de redes sociais em casos específicos:

- quando danos são causados por conteúdos gerados por terceiros, cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma;

- danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, quando houver descumprimento das obrigações das empresas de identificarem proativamente crimes cometidos.

No texto atual, o PL ainda obriga as plataformas a constantemente identificar, analisar e prestar contas dos riscos que seus algoritmos e serviços podem gerar.

Dentro desses possíveis riscos, os principais temas que as empresas devem fiscalizar são: divulgação de conteúdos criminosos; liberdade de expressão, de informação e de imprensa; violência contra a mulher, ao racismo, à proteção da saúde pública; Estado democrático de direito e o processo eleitoral.