Tentando se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o tema no dia 7 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (24) o requerimento de urgência para o projeto de lei (490/2007), que prevê a adoção da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o que pode representar uma perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em demarcação. Todos os oitos federais de Mato Grosso votaram de forma favorável.

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Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL) e Juarez Costa (MDB).

A questão é uma antiga disputa entre ruralistas e povos indígenas, e alvo de uma disputa judicial que está suspensa no STF desde 2021. O lado favorável ao agronegócio argumenta que a Constituição estabeleceu um prazo para delimitação que se encerrou em 1993, e que sem um marco temporal, perdem segurança jurídica ao correr o risco de ter suas terras transformadas em reservas.

Já os movimentos de defesa dos povos originários argumentam que a garantia de indígenas à terra é um fundamento constitucional, e que o objetivo da inclusão do assunto na Carta Magna não foi com intuito restritivo.

Com a tramitação acelerada, a Câmara dos Deputados busca avançar na votação do PL 490 antes da retomada do julgamento no Supremo, eliminando o objeto do processo.



Um dos articuladores do requerimento de urgência, o deputado Fábio Garcia destacou a importância da tramitação. “É muito importante a aprovação dessa urgência porque a partir desse projeto a gente traz segurança jurídica para todos no Brasil. O projeto estabelece que a partir da constituição de 1988, não podemos mais demarcar novas terras indígenas no Brasil, somente demarcar aquelas previstas até a Constituição”.

O deputado defende que é necessário estabelecer critérios claros e objetivos para a demarcação de terras indígenas, o que vem sendo feito de forma desordenada há muitos anos, gerando insegurança para as comunidades indígenas e para os produtores.

“MT é um estado exponencial no agronegócio e precisamos evitar conflitos e garantir a estabilidade das atividades produtivas”, pontuou.