Considerada a divisão do Poder Judiciário de Mato Grosso mais próxima da população, principalmente da faixa mais vulnerável economicamente, os juizados especiais de Mato Grosso serão tratados com prioridade pela nova administração. Para tanto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, definiu como um dos principais objetivos a serem alcançados ao longo do biênio 2009-2011 conferir maior atenção à Justiça de Primeiro Grau, com ênfase nos juizados especiais.
Ainda no seu pronunciamento de posse, o desembargador fez questão de antecipar que um dos principais focos da sua gestão será o aprimoramento das unidades do Poder Judiciário que atuam mais próximas do cidadão, notadamente os juizados especiais. “É o ramo da magistratura que atende à população carente. Conto com colegas altamente motivados e que me fornecerão a assessoria imprescindível para tornar esses juizados exemplo e recurso eficaz à disposição do cidadão humilde”, enfatizou o desembargador Mariano Travassos.
Conforme o planejamento estratégico elaborado e já disponibilizado à sociedade, a nova diretoria do Judiciário vai destinar atenção especial aos juizados, aparelhando-os a fim de possibilitar mais acesso aos serviços por eles ofertados. Ações de divulgação acerca da atuação dessas unidades, levando a seu público-alvo todas as informações necessárias para a utilização do serviço, também estão previstas.
ATRIBUIÇÕES - Os Juizados Especiais são unidades do Poder Judiciário criadas e instaladas para atender gratuitamente a população usuária, voltadas para dar solução aos conflitos de menor poder ofensivo com simplicidade e sempre buscando a conciliação entre as partes. Como a atuação se dá apenas nas causas de menor complexidade, o desfecho ocorre de modo mais rápido. As causas que podem ser tratadas nos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo, são aquelas cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos.
Dentre as ações cíveis passíveis de serem ajuizadas estão cobranças de dívidas; indenizações por danos materiais ou morais; execuções de cheque, notas promissórias e contratos. No âmbito do direito do consumidor podem ser reclamados produtos adquiridos com defeito; serviço realizado fora das especificações estabelecidas no contrato e questões de plano de saúde, por exemplo.
Somente em Cuiabá existem sete juizados especiais cíveis e um juizado especial criminal. Três deles (Primeiro, Segundo e Terceiro Juizados Especiais Cíveis) estão localizados no Edifício Maruanã, na Avenida do CPA. Outros dois (Quarto e Quinto Juizados Especiais Cíveis) estão instalados no Fórum da Capital, no Centro Político Administrativo. O Sexto Juizado Especial Cível está instalado na Universidade de Cuiabá, na região do Porto, e o Sétimo, no bairro Tijucal (Coxipó). Já o Juizado Especial Criminal Unificado está localizado no Centro de Cuiabá.
