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Domingo, 28 de abril de 2024

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Lei promulgada

Servidores de MT que doarem medula óssea terão folga de três dias

Foto: Andréa Lobo/Gcom-MT

Lei promulgada
Mesmo contra a vontade do governo, a Assembleia Legislativa promulgou uma lei que concede um período de licença aos servidores públicos que forem fazer a doação de medula óssea. O governador Mauro Mendes (União) vetou a proposta alegando inconstitucionalidade, no entanto, os parlamentares entenderam de forma diferente, derrubando o bloqueio. Os servidores que fizerem a doação terão três dias de licença. 48 horas antes, eles devem comunicar ao responsável pelo setor a realização da doação. A licença será concedida apenas uma vez por ano.
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