O governador Mauro Mendes (União) esteve em Brasília nesta terça-feira (26), a pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD), onde se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para defender o pacote de leis que tornam mais duras as penas para criminosos.

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As propostas de autoria da senadora determinam que líder de organização criminosa cumpra pelo menos 75% da pena em regime totalmente fechado; dobra o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções; acaba com o regime semiaberto; torna mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado; e delega aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.

Mauro tem criticado a inércia do Congresso Nacional por não encabeçar propostas para tornar mais rigorosas as penas previstas nas legislações brasileiras. Durante entrevista à Jovem Pan nesta terça, ele defendeu autonomia dos estados em legislar sobre penas aos criminosos, como acontece nos Estados Unidos.

Ele ressaltou que as leis federais não estão sendo capazes de conter o aumento da violência no país, principalmente, em Mato Grosso onde ocorre crescimento de facções criminosas.

“Com os atuais instrumentos de uma legislação criminal e penal, o único resultado disso é o aumento, nas últimas décadas, de todos os indicadores de segurança pública no Brasil. Se tem espaço ou não, eu não sei, mas é necessário fazermos isso”, comentou.

Os projetos de lei da senadora já estão na Comissão de Segurança Pública e ainda passarão pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ). Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por precisarem de quórum qualificado, terão que ser aprovados pelo plenário.