Em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional número 231/1995, que prevê redução da jornada máxima de trabalho contratual de 44 para 40 horas semanais, divide as opiniões de patrões e de empregados.

Cerca de 25 milhões de brasileiros tiveram em 2008 jornada de 44 horas semanais, estima Cassio Calvete, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Isso equivale a 25% da população economicamente ativa, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

No entanto, os resultados da possível aprovação não são consenso. A emenda poderá criar empregos, melhorar a produtividade e favorecer a vida em família, afirmam as centrais sindicais.

Ou poderá estimular a informalidade e o desemprego, aumentar os custos e intervir na negociação entre empregados e empregadores, segundo as confederações da indústria, do comércio e da agricultura.

As visões opostas têm uma característica em comum: nenhum dos lados tem estudos específicos sobre os impactos.

Para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que é a favor da redução, deve-se considerar que o indivíduo poder cuidar da família e se qualificar é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. "Aumenta a qualidade de vida", afirma Janine Berg, especialista em emprego da OIT.

A tese das centrais sindicais é que, com a redução da jornada e a manutenção do salário, a economia é beneficiada, pois o trabalhador tem mais tempo livre para gastar, além de ter a hora de trabalho valorizada.

"Essa crise provou a importância do mercado interno. Além disso, há mais lazer e menos estresse, o que melhora a vida do trabalhador", afirma Everson Alcântara, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais, que, após negociação, conseguiu reduzir a jornada para 40 horas.

Indústria

Emerson Casali, gerente-executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria, afirma que, com jornada maior, há mais produtividade, e toda a sociedade tem acesso a produtos mais baratos.

Para Casali, é "um erro tratar todos os setores de uma mesma maneira, equalizando a carga horária total". O ideal, diz, é que as negociações sejam feitas entre os sindicatos e as categorias, permitindo ganhos aos trabalhadores, "mas sem prejudicar a produtividade das empresas".

"A criação de emprego se dá com o crescimento da economia", opina Nildo Masini, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. "À medida que o custo do emprego fica mais alto, as empresas se automatizam", afirma ele.

Procurado por uma semana para comentar a redução de jornada, o Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu às solicitações da Folha.