Com o objetivo de ressocializar apenados que receberão o benefício da progressão de regime e passarão a cumprir pena em regime semi-aberto, o juiz Adilson Polegato de Freitas, responsável pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, realiza nesta segunda-feira (5/10), às 14h, no Plenário B do Fórum Desembargador José Vidal, audiência admonitória com 30 reeducandos. O magistrado fez questão de manter contato e estender o convite à participação de representantes da sociedade civil organizada, de empresários e familiares dos beneficiados para acompanharem o procedimento.
Uma das expectativas do magistrado é que, com essa aproximação imediata de representantes da sociedade e do meio empresarial, a audiência resulte em oportunidades de ressocialização aos reeducandos que estavam inseridos em unidades prisionais e que precisam realizar atividades profissionais. “Nossa meta é que, aos poucos, aqueles que ganham o direito a progredir de regime sejam encaminhados à sociedade já com emprego e, assim, eles não voltem mais a cometer outro delito”, avaliou o juiz Adilson Polegato. A experiência de reunir entidades, instituições públicas e empresários será mantida nas próximas audiências, tornando o procedimento como rotina nos trabalhos da Vara de Execuções Penais, que espera realizar duas audiências em cada mês. A audiência é aberta a participação do público externo.
Entre os que passarão para o regime mais brando estão reeducandos da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, da Penitenciária Central do Estado e do Centro de Ressocialização de Cuiabá. O magistrado explicou que a iniciativa de devolver a sociedade os reeducandos que progrediram de regime de cumprimento de pena está prevista na Lei de Execuções Penais. “Nessa audiência iremos explicar quais as imposições que o novo regime tem”, esclareceu, pontuando que o réu será advertido sobre as conseqüências da prática de nova infração penal.
A concessão da progressão de regime a 30 reeducandos também visa atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça e é um dos resultados do trabalho realizado pelo Grupo Itinerante de Apoio aos Juízes das Varas de Execução Penal do Poder Judiciário de Mato Grosso, para verificação da situação carcerária de cada reeducando e a melhoria do sistema prisional no Estado.
