Os interessados em se inscrever para o Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso devem ficar muito atentos aos prazos estipulados no Edital nº 1/2009/GSCP. Termina amanhã, sete de outubro, às 19 horas (horário de Mato Grosso), o prazo para as inscrições preliminares e no dia seguinte, oito de outubro, o prazo para a entrega de todos os documentos para o deferimento da inscrição.

O concurso visa preencher 43 vagas para juízes substitutos atende uma das principais metas do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça. A determinação foi do presidente desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos e o concurso foi aprovado pelo Tribunal Pleno. As inscrições devem ser feitas pelo site www.vunesp.com.br e devem confirmadas com a entrega de documentação constante no subitem 4.6 do referido edital, republicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de setembro, nas páginas 26 e seguintes.

Entre os documentos a serem entregues estão cópia do documento de identidade que comprove nacionalidade; duas fotos 3x4 recentes coloridas; além do formulário de inscrição assinado pelo candidato ou procurador; comprovante original do pagamento da taxa de R$ 113,00. No caso da inscrição feita por procuração, o candidato deve apresentar também instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida para requerimento de inscrição; declaração preenchida por ele, manifestando ser bacharel em Direito e que deverá atender até a inscrição definitiva a exigência de três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso; além de declaração de ciência de que a não apresentação do diploma, devidamente registrado pelo MEC e da comprovação da atividade jurídica.

Os documentos devem ser encaminhados pessoalmente, ou via Correios, por carta registrada com Aviso de Recebimento (A.R.), à Gerência Setorial de Concursos Públicos do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, situada no Anexo Administrativo Desembargador António de Arruda, Centro Político Administrativo – CPA, CEP: 78050-970, Cuiabá-MT.

Os candidatos passarão por seis etapas de avaliação: prova objetiva; provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura; e ainda, a avaliação de títulos. A remuneração do cargo de juiz substituto é de R$ 11.605,75.