Preocupado com a repercussão negativa da aprovação de mais um "trem da alegria" pela Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), comandou ontem pessoalmente o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que garante a efetivação de dirigentes de cartórios admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso. A chamada PEC dos cartórios dará estabilidade para cerca de 5 mil tabeliães hoje interinos no cargo.
"Estou brigando há dois anos contra essa PEC dos cartórios. A Constituinte estabeleceu o princípio do concurso público e os Tribunais de Justiça não realizaram esses concursos. O Congresso não pode pagar esse desgaste", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP), um dos opositores da proposta. "O texto que está aí é abrangente demais e desgasta o Congresso", disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que até a semana passada era favorável à iniciativa. "Essa emenda é um escândalo", reiterou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Cotado para vice na chapa presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Temer não quis sofrer o desgaste de comandar a aprovação de uma proposta apontada como "imoral" e atuou em conjunto com o governo para adiar sua votação. A estratégia é engavetar o texto, deixando-o de lado. A interlocutores, Temer disse que é contra a emenda, que, em sua avaliação, será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão contra a iniciativa cresceu após as declarações do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que a considerou uma "gambiarra jurídica".
Uma reunião feita às pressas no início da noite de ontem com todos os líderes partidários decidiu pela não-votação da PEC 471. Com a repercussão negativa na opinião pública e no Judiciário, a proposta enfrenta dificuldades de aprovação na Câmara. São necessários 308 do total de 513 votos para que a ela seja aprovada, em dois turnos de votação. "Existem opiniões diferentes sobre essa emenda e há insegurança sobre o texto", observou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao anunciar a não-votação da proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
