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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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tribuna do pó

Advogada presa por narcotráfico tem o quarto habeas corpus indeferido

O desembargador Teomar de Oliveira Correia, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou mais um pedido de liberdade da advogada e vereadora Regiane Rodrigues de Freitas, presa em 15 de outubro sob acusação de liderar o tráfico de drogas em Colider (650 km de Cuiabá). A decisão foi publicada na quinta-feira (26) e foi a quarta vez que ela teve o pedido de liberdade indeferido.


O pedido de Regiane foi para cessar a prorrogação da prisão temporária, concedida pela Justiça de Colider. Argumentou a presa que “há o descabimento da prisão temporária, porquanto em nenhum momento restou comprovada a real necessidade da segregação”.

No pedido de liberdade, a vereadora também fez alusão aos “predicados pessoais, como primariedade, bons antecedentes, residência e profissão certa”. Escreveu ainda que houve abuso de poder por parte do magistrado de Colider.

No entanto, o desembargador Teomar, que relatou o pedido de liminar, afirmou que a prorrogação da prisão temporária encontra-se suficientemente fundamentada e embasada.

Relatou Teomar que os trabalhos investigativos ainda não foram concluídos pela Polícia Civil, “o que era de se esperar, já que há a necessidade de degravação, por parte da gerência de inteligência, de sete meses de interceptações telefônicas de mais ou menos uma dúzia de envolvidos, o que, por óbvio, demanda tempo”.

Também escreveu na decisão que pode ser necessário proceder aos reinterrogatórios dos envolvidos após todas as degravações, a fim de esclarecer dúvidas, fazer acareações e checar eventuais contradições, bem como reinquirir testemunhas, a fim de se possibilitar a formação da opinião científica por parte do Ministério Público.

“No caso em tela, há probabilidade dos indiciados, se forem soltos, evadirem-se ou, no mínimo, atrapalharem as investigações, já que todos os documentos que instruem o presente demonstram a existência de ajuda mútua entre eles”, afirmou o desembargador.

Das outras três negativas de liberdade, duas foram na justiça de Colider, quando o juiz Flávio Maldonado não aceitou o pedido de habeas corpus e outro de revogação da prisão. No começo de novembro veio a terceira tentativa frustrada de sair da prisão, no Tribunal de Justiça.

A prisão da vereadora fez parte da operação Tribuna do Pó, desencadeada na região Norte do Estado, com objetivo de repressão ao tráfico de drogas. De acordo com o
delegado Sérgio Araújo, que conduziu por sete meses as investigações, a parlamentar era a líder de uma quadrilha. O delegado já anunciou que vai pedir a prisão preventiva.

Quatro dias após ser presa, a acusada pediu licença de 120 dias do cargo de vereadora. A Câmara de Colider criou o Conselho de Ética, em função do fato, e poderá pedir a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, caso Regiane seja condenada pela Justiça.
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