O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotoria de Justiça de Campo Novo do Parecis, propôs, na última sexta-feira (11), ação civil pública contra o diretor da Cadeia Pública da cidade, Agno Sérgio Silva Ramos, por improbidade administrativa. Na ação, o MP requer a perda da função pública e o ressarcimento dos danos causados ao erário público.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, nos dias 15 e 16 de agosto deste ano, o requerido liberou duas viaturas do Sistema Prisional do Estado, destinadas à Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis, para transportar candidatos ao teste seletivo para agente prisional, promovido no município Cuiabá.

“Os veículos percorreram 1.600 km em atividade que não tem relação com o serviço público. Isso comprova que o diretor da Cadeia Pública praticou ato comissivo, em razão de sua especial condição de agente público, ao liberar os carros públicos oficiais para serem utilizados, por pessoas físicas, para fins particulares”, ressaltou o promotor de Justiça.

Além da perda da função pública e do ressarcimento integral do dano, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a suspensão dos direitos políticos do requeridos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.