O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um balanço, em Brasília, das atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a atuação do CNJ dobrou em 2009 em relação ao ano passado. "O número de procedimentos distribuídos em 2009 foi de 8.679, enquanto em 2008 foram 4.547", revelou.
Este ano, o Conselho Nacional de Justiça recebeu 1.584 reclamações disciplinares ante um total de 726 no ano passado e realizou 12 sindicâncias contra 125 em 2009. O número de procedimentos administrativos disciplinares também subiu de cinco para 13. Segundo o ministro, esse trabalho do CNJ resultou em oito magistrados afastados de suas funções. "Atualmente mais 16 processos administrativos estão em andamento no CNJ", disse o ministro.
Na entrevista que deu à imprensa, o ministro Gilmar Mendes também falou sobre a importância do trabalho dos mutirões carcerários que, em um ano e meio de atividades, já libertou 18.589 presos beneficiados com a Lei de Execução Penal. "Quando se lida com esse tema há uma barreira de preconceito, conforme verificado em pesquisa realizada com a população", explicou o ministro que também falou sobre o sucesso do programa Começar de Novo que busca a reinserção de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Ele lembrou que só no Estado de São Paulo serão abertas 5 mil vagas de trabalho nas empresas privadas e que, por iniciativa do governo paulista, vários municípios exigirão das empresas fornecedoras 5% das vagas para ex-detentos.
O ministro Gilmar Mendes lembrou, ainda, o trabalho desenvolvido por um grupo coordenado pelo conselheiro Walter Nunes que criou o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, que por consulta pública receberá sugestões à proposta de resolução.
Este ano, o CNJ aprovou 37 resoluções, entre elas, a que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. Também foram aprovadas oito recomendações, inclusive a que prevê a implantação do Projeto Justiça Integrada nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
(As informações são da assessoria de imprensa do CNJ)
