A Resolução 168, elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito e em vigor desde junho de 2005, estabeleceu novas regras relacionadas à área de habilitação, entre elas, a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID) pelo Departamento de Trânsito de cada estado (Detrans). Em março de 2006, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu as regras para a emissão do documento. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realiza o procedimento desde então.
A PID é documento necessário para o motorista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena. Apenas pessoas habilitadas podem requerer a PID, que é válida somente nos países signatários, dentro do Brasil não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, a PID perde a validade na mesma data da CNH do motorista.
É importante verificar a data de validade da CNH, pois se a mesma estiver vencida é preciso proceder a renovação primeiro. Feito isso, o prazo de emissão da PID no Detran é de 24h. Quem possui CNH emitida em outro estado pode tirar a PID em Mato Grosso. Basta procurar o Detran e proceder a transferência do cadastro da CNH. Feito isso o motorista deve pedir a emissão de uma nova carteira ao Detran-MT e, em seguida, solicitar a PID.
Caso necessite alterar alguma informação que conste na carteira, tal como acerto de número de CPF, categoria, nome (de solteiro para casado), por exemplo, o motorista deverá entrar em contato com o Detran para agendar o serviço adequado ao caso. Somente depois de concluída esta etapa, ele poderá solicitar a PID.
A taxa deve ser paga em qualquer agência Banco do Brasil ou, via internet, no site do banco. O motorista deve selecionar o serviço Renovação de CNH/ PID. O valor da taxa é de R$ 194,00. Caso o motorista deseje obter informações sobre as regras de trânsito relacionadas aos países signatários, basta ligar para o Setor de Estrangeiros do Detran-MT - 65 3615 4680, ou para o próprio consulado do país de destino no Brasil.
Lista de países signatários ao Tratado de Viena:
África do Sul
Albânia
Alemanha
Angola
Argélia
Argentina
Austrália
Áustria
Azerbaidjão
Bahamas
Barein
Belarus (Bielo-Rússia)
Bélgica
Bolívia
Bósnia-Herzegovina
Bulgária
Cabo-Verde
Cazaquistão
Chile
Cingapura
Colômbia
Coréia do Sul
Costa do Marfim
Costa Rica
Croácia
Cuba
Dinamarca
El Salvador
Equador
Eslováquia
Eslovênia
Estados Unidos
Estônia
Federação Russa
Filipinas
Finlândia
França
Gabão
Gana
Geórgia
Grécia
Guatemala
Guiana
Guiné-Bissau
Haiti
Holanda
Honduras
Hungria
Indonésia
Irã
Israel
Itália
Kuwait
Letônia
Líbia
Lituânia
Luxemburgo
Macedônia
Marrocos
México
Moldávia
Mônaco
Mongólia
Namíbia
Nicarágua
Níger
Noruega
Nova Zelândia
Panamá
Paquistão
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales)
República Centro-Africana
República Democrática do Congo
República Checa
República Dominicana
Romênia
San Marino
São Tomé e Príncipe
Seichelles
Senegal
Sérvia e Montenegro
Suécia
Suíça
Tadjiquistão
Tunísia
Turcomenistão
Ucrânia
Uruguai
Uzbequistão
Venezuela
Zimbábue
As informações acima são da assessoria
