Criado para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e os Estados Federados, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é um forum deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. Em seis anos de criação, o GGI vem promovendo a interlocução dos planos nacional e estadual de segurança pública. Cinco GGIs regionais já foram implantados nos municípios de Barra do Garças, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Sinop, além de 13 GGIs municipais nas cidades de Alta Floresta, Água Boa, Sinop, Juína, Barra do Bugres, Barra do Garças, Sorriso, Primavera do Leste, Cuiabá, Tapurah, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande.
As articulações do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) já demonstram resultados positivos, apontando que a cooperação e compartilhamento de tarefas são fatores essenciais na condução de ações em prol de melhorias na área da segurança pública. Uma das conquistas do município de Rondonópolis por meio do GGI, por exemplo, é a aquisição de 26 câmeras de videomonitoramento, que serão instaladas em pontos estratégicos do município. O investimento de R$ 900 mil no Sistema de Videomonitoramento Remoto Urbano (VEM) tem objetivo de inibir ações criminosas e evitar pequenos delitos no município. O recurso, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, coloca Rondonópolis na posição de primeiro município de Mato Grosso a captar verba do Governo Federal por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Outras conquistas para área da segurança pública também foram alcançadas por meio do GGI nos municípios de Sorriso, Tangará da Serra, Barra do Garças e Cáceres. Em Sorriso, o GGI conseguiu, através de projeto na Senasp, a implantação da ala feminina na Cadeia Pública do município, além do projeto de proteção individual para o Corpo de Bombeiros do local, com aquisição de capas, capacetes, luvas e botas para melhor desempenho do trabalho dos militares. Em Tangará da Serra, além de veículos para a segurança pública da cidade, por meio do GGI e junto a Senasp, o município conseguiu a construção do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc). Em Barra do Garças o destaque das ações do GGI foi para a melhoria do sistema de trânsito do município e, em Cáceres, na ação de combate a exploração sexual infanto juvenil. "Essas e outras ações demonstram o bom desempenho do GGI nesses seis anos de criação. Percebemos que aumentou a articulação entre os orgãos, poderes constituídos e sociedade, quanto ao trabalho de prevenção à violência e combate à criminalidade", avaliou o diretor Executivo do GGI, Tenente Coronel BM Vagner Santino.
Em entrevista, o diretor Executivo do GGI fala sobre a importância dos municípios terem Gabinete de Gestão Integrada, das ações e faz um balanço dos seis anos do GGI no Estado.
Qual a importância dos municípios terem Gabinete de Gestão Integrada?
Vagner Santino - Hoje, os municípios tem uma parcela muito importante no processo da segurança pública. Os problemas acontecem no município. Dessa forma, muitas ações que num primeiro momento se entende que são responsabilidade do governo estadual e federal, podem não ser. Por exemplo: iluminação pública, asfalto, falta de espaço de lazer para jovens, melhor aproveitamento de ginásios, quadras das escolas. Todos esses problemas podem ser resolvidos nos municípios. E o GGI faz essa interlocução entre os órgãos municipais, estaduais e federais que estão no determinado município, para que se busque a solução dos principais problemas do município ou da região. Então, se em um município o problema é a exploração sexual infanto juvenil, vamos debater a questão. Se o outro é trânsito, vamos debater o assunto. Cada um com sua responsabilidade e aglutinando os esforços.
Quais são as principais ações do GGI?
Vagner Santino - Podemos dividir as ações de acordo com o Estado. Algumas regiões trabalham o tráfico doméstico de entorpecente, outras o crime ambiental, exploração sexual infanto juvenil, outros a questão do trânsito. Cada local tem a sua demanda. Problemas de perturbação da ordem pública no município, problemas com jovens em risco social ou menores de idade que ficam na rua além do horário permitido. Muitos GGIs tem realizado ação conjunta com os órgãos presentes no município como Conselho Tutelar, Polícia Militar, Civil, entre outros, notificando pais e responsáveis, para a melhoria da vida em comunidade. Alguns municípios já conseguiram elaborar projetos para a captação de recursos junto ao Pronasci, outros, como Primavera do Leste, adotaram leis de horários de fechamento de bares, e tem obtido bons resultados, como a diminuição dos índices de violência e de acidentes de trânsito. São ações que surgiram dentro do GGI de cada município.
Qual a diferença do GGI regional para o municipal?
Vagner Santino - O GGI regional foi o início do processo de interiorização do GGI. Iniciamos com GGIs regionais em Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Sinop e Rondonópolis. A partir daí começou a proliferação da doutrina de integração entre as instituições dentro daquela região que era marcada por aquele município sede. As pessoas deslocavam de seus municípios para participar da reunião e trazer as demandas do seu município. Hoje, com a implantação dos GGIs nos municípios, não tem mais a necessidade desse deslocamento. Os GGIs regionais continuam funcionando, e aqueles municípios que ainda não implantaram o GGI municipal vão até o regional para levar suas demandas, necessidades. Porém, o GGI regional vem como catalisador porque vê o problema que não é só de um município, mas muitas vezes de dois, três e até cinco municípios da mesma região. Problemas que serão debatidos no GGI regional para solução que alcance aquela região.
Como a atuação do GGI contribui para a segurança pública do município?
Os municípios tem problemas que muitas vezes uma instituição sozinha vinha tentando solucionar e a legislação dessa instituição não permite competência para a solução. Quando temos situações, por exemplo, em bares, lanchonetes, perturbação da ordem do trânsito, como racha, são problemas que envolvem vários órgãos, como fiscalização de som do município, Polícia Militar, Vigilância Sanitária. Com o processo de integração do GGI podemos dar a solução definitiva para o problema e não uma instituição sozinha resolver parte do problema.
O que os municípios devem fazer para instalar o Gabinete de Gestão Integrada?
Existe uma meta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que é implantar o GGI nos municípios com mais de 30 mil habitantes. Entretanto, independente dessa meta, alguns municípios que não tem essa população tem procurado a Sejusp, por meio de ofício, para que implantemos os gabinetes. A prefeitura que desejar implantar o GGI pode procurar a Sejusp e vamos orientar sobre o que fazer, os procedimentos a serem adotados para a instalação do GGI e como os municípios podem colaborar para melhorar a segurança pública.
Para finalizar, um balanço dos seis anos de GGI no Estado. Quais foram as maiores conquistas?
R: A maior conquista de todas é o processo de integração das instituições de todas as esferas do poder, tanto municipal, quanto estadual e federal, no debate aberto da segurança pública. A interiorização da integração dos GGIs regionais e municipais é um grande destaque. Debater a segurança pública mais próxima da sociedade, conscientizar a sociedade que a segurança pública é um problema social e não só das instituições que compõem o sistema de justiça e segurança pública, e a sociedade passar a ter consciência que os órgãos da segurança pública entram em atuação quando os processos preventivos falham. A sociedade entender que temos que ter os processos preventivos para que as ações repressivas diminuam. Não podemos trabalhar só com ações repressivas, mais sim preventivas, repressivas e políticas públicas de inclusão social. Esse foi um grande avanço que passou a ser debatido dentro do GGI e é uma grande conquista tanto para região metropolitana quanto para as cidades do interior.
