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Domingo, 28 de abril de 2024

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DE OLHO

Fisco de MT apreende 370 toneladas de milho

O transporte irregular de 370 toneladas de milho foi detectado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e a carga, que estava dividida em 10 carretas, foi apreendida.

 
De acordo com informações da assessoria da Sefaz, a carga apresentava documentos fiscais que constavam que o milho seria entregue dentro do Estado, porém foi constatado que seria uma venda interestadual. Com a irregularidade constatada, a Fiscalização Volante Metropolitana constituiu multa no valor de R$ 72,7 mil.

O flagrante foi feito na última semana na Rodovia dos Imigrantes. Os motoristas haviam estacionado em um posto de combustível, já no município de Várzea Grande, quando a fiscalização optou por realizar a checagem da documentação. Ficou constatado o desvio da carga, que possuía distorções de destino entre o conteúdo fiscal e os documentos de frete.

A Sefaz solicita aos contribuintes que se atentem a técnicas como esta que foi flagrada, pois são consideradas crimes contra a ordem tributária. O caso citado está previsto na Lei 7.098/98, que prevê multa equivalente a 30% do valor da operação, aplicável tanto ao contribuinte que tenha promovido a remessa ou entrega quanto ao que tenha recebido a mercadoria; 10% (dez por cento) do valor da operação, aplicável ao transportador; em sendo o transportador o próprio remetente ou destinatário – multa equivalente a 40% do valor da operação.
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