O policial civil aposentado Marcelo Toledo, acusado de ser um dos arrecadadores de propina para o suposto mensalão do governo do Distrito Federal, ingressou nesta segunda-feira com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não seja preso no depoimento que prestará amanhã à Polícia Federal ---no inquérito da Operação Caixa de Pandora.

No habeas corpus, o policial pede para ter o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento sem que seja punido pela PF.

"A situação do paciente se acha no mínimo em uma zona cinzenta entre declarante e investigado. Aliás, a condição de mero declarante, constante do mandado, se constitui em verdadeira armadilha, quiçá objetivando permitir-se a auto-incriminação", afirma a defesa de Toledo no habeas corpus.

Os advogados do policial afirmam que, embora ele tenha sido intimado a prestar depoimento na condição de testemunha, informações extraídas do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o mensalão do DF fazem concluir que se trata de um investigado --por isso teria o direito de ficar em silêncio.

Segundo Durval Barbosa, responsável por denunciar o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda (sem partido), Toledo recolhia dinheiro das empresas e era o portador das quantias destinadas ao vice-governador Paulo Octávio (DEM). O policial foi arrolado entre as testemunhas de defesa de Barbosa junto ao tribunal.

Os advogados pediram liminar para que Toledo não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, tenha o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que possam acarretar autoincriminação, que seja assistido por advogado e que não seja preso por desobediência ou falso testemunho.

Pesa sobre Toledo pesa a suspeita de ser um dos arrecadadores de propinas junto a empresas prestadoras de serviço ao governo do Distrito Federal para alimentar o suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Em um dos vídeos flagrados por Barbosa, Toledo aparece entrega um pacote que teria R$ 50 mil. Toledo diz ao ex-secretário Barbosa (Relações Institucionais): "Paulo Octávio pediu para ver se o senhor manda alguma coisa para ele hoje". O ex-secretário responde: "Hoje não".

Depoimento

Além de Toledo, a PF deve ouvir amanhã o depoimento de Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. Relatório da PF indica que o dinheiro apreendido durante a operação na sala de trabalho do então chefe de gabinete veio de empresas que pagavam propina no esquema de propina.

A PF, em relatório entregue ao STJ, diz que apreendeu dinheiro com a mesma série tanto na sala de Simão como nas empresas Vertax e Adler, que pagaram propina ao suposto esquema Arruda, segundo Durval Barbosa.

Quando a Caixa de Pandora foi deflagrada, um mês depois, a polícia apreendeu uma quantia maior, cerca de R$ 700 mil --parte dessa quantia foi encontrada na sala de Simão.