O Sistema Socioeducativo de Mato Grosso está reformulando o atendimento aos jovens e adolescentes em conflito com a Lei. Esta nova etapa na unidade representa uma transformação que acontece em todo o país, com a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que começou com a realização do 1º Seminário Estadual sobre Sistema Socioeducativo, que foi realizado em junho do ano passado, em Cuiabá.

Para 2010, a Superintendência do Sistema Socioeducativo está trabalhando na fomentação de parcerias com entidades público-privadas com o objetivo de instigar os jovens dentro da unidade ao desenvolvimento moral como indivíduo não apenas de direito, mas de deveres com a sociedade da qual ele faz parte.

Com base nessa nova política, uma parceria entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro Sócioeducativo de Cáceres, está possibilitando a seis adolescentes da unidade novas oportunidades por meio de curso de informática básica, realizado fora da unidade.

As aulas, ministradas três vezes por semana, durante 90 dias, acontecem na sede do Creas e são acompanhadas por agentes orientadores da unidade durante todo o curso.

Segundo a superintendente do Sistema Socioeducativo, Lenice dos Santos, as atividades fora das unidades socioeducativas atingem o que preconiza o Sinase. “São ações simples, mas que possibilitam a melhor interação entre o adolescente em conflito com a lei e a sociedade”, comentou.

SINASE

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo parte do princípio da elaboração de políticas públicas ao adolescente em conflito com a lei, que atenda preceitos básicos de direitos humanos e dignidade, seja em medidas cumpridas em meio aberto ou internação. A necessidade de se rever os conceitos de atendimento aos adolescentes teve início na década de 90, com o decreto de falência da instituição Febem, quando cai o código de menores e começa a ser elaborado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Sinase é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

No Estado, a política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei tem se modernizado com o objetivo de criar ações mais eficazes, e que tenham como meta atingir o pressuposto da valorização do ser humano em medida socioeducativa no contexto familiar e social.