Há cinco dias da decisão judicial que determinou a redução de R$ 45 para R$ 36 do preço da passagem do trenzinho que leva ao Cristo Redentor, a Estrada de Ferro do Corcovado (Esfeco) ainda não baixou o preço do bilhete. A empresa afirma que não foi notificada da decisão, da qual pretende recorrer. A notificação está prevista para esta terça-feira.
Na última quinta (12), a Justiça Federal da 2ª Região atendeu a AGU (Advocacia-Geral da União), decidindo por meio de liminar que o preço atual da passagem é "arbitrário e ilegal", desrespeitando a licitação do serviço, que estipulava o preço máximo de R$ 36. A Justiça estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Um dos diretores da empresa Sávio Neves alega, no entanto, que a fixação da passagem não consta nem da licitação nem do contrato com a União. "Está previsto que não podemos aumentar o preço, que é o mesmo desde abril de 2008", disse. Para ele, a obrigatoriedade da manutenção do valor seria ilegal, desrespeitando "o livre mercado".
A justificativa da Esfeco "é absolutamente improcedente", rebate o procurador do caso, Daniel Levy. "A licitação tinha expressamente no edital que o valor máximo para cobrança era de R$ 36". Ele diz acreditar que a empresa pode estar se beneficiando pois o preço é praticado nas férias, durante a estação mais lucrativa do ano, o verão.
"O descumprimento do contrato de tamanha obviedade é uma afronta tamanha que só posso presumir que estejam tirando algum proveito", criticou.
Os usuários reclamam da tarifa de R$ 45. "Para uma família de quatro pessoas, por exemplo, é inviável", diz a turista de Manaus Miriam Cabral. O preço do trenzinho é considerado caro até pelo secretário estadual de Transportes, Julio Lopes. "Eu, pessoalmente, acho bastante alto".
O secretário critica também o preço da entrada para outro famoso ponto turístico da cidade, o Pão de Açúcar, de R$ 44. Como as duas atrações estão localizadas em áreas de domínio do governo federal, ele explica que não há como intervir. "O governo não pode fazer nada", afirmou. "A gestão é das empresas privadas, que operam os trechos com supervisão federal e acompanhamento da concessão".
A vantagem de visitar o Pão de Açúcar é que crianças com idade entre 6 e 12 anos pagam a metade do ingresso (R$ 22). Já no trenzinho do Corcovado, não há desconto. Nos dois pontos turísticos, os idosos com idade acima de 60 anos, que têm o direito à meia-entrada estabelecido em lei, também pagam menos e crianças de até 6 anos entram de graça.
