Será apresentada na sessão plenária desta terça-feira (9 de fevereiro) a instrução normativa que orientará os procedimentos de avaliação dos serviços públicos de educação e saúde oferecidos pelos 141 municípios do Estado e pelo governo estadual. O segundo diagnóstico para avaliação de políticas públicas foi concluído no final do ano passado. O TCE-MT vem avaliando educação e saúde, quando do julgamento das contas anuais, tendo como base 10 indicadores para as áreas de saúde e educação, além dos aspectos tradicionais de legalidade e conformidade.

A novidade é que, diferente do primeiro banco de dados construído por professores da USP contratados por meio da parceria firmada com a entidade CEM/CEBRAP, o novo estudo foi produzido por técnicos do próprio TCE e traz dados levantados junto às Secretarias de Estado de Educação e Saúde, além daqueles que vinham sendo apurados perante o MEC (Inep), IBGE e Ministério da Saúde (DataSus). Os indicadores também são mais atuais. Os dados de saúde são, em sua maioria, do ano de 2007 (3 indicadores de 2008). No caso da educação estadual, a maioria é de 2007 (2 indicadores de 2008) e, na educação municipal, a totalidade dos indicadores é de 2008.

Ao construir o segundo diagnóstico para avaliação de políticas públicas em educação e saúde, o TCE-MT também passou a ter condições de oferecer um comparativo 2008/2009. O quadro mostra que os indicadores de resultados das áreas de saúde e educação da média dos municípios mato-grossenses melhorou, da mesma forma que os indicadores de resultados da média do Estado.