A Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso conquistou um aumento de 95,99% no montante de pagamentos efetuados pelos entes devedores aos seus credores entre janeiro a dezembro de 2009. Ao todo, foram quitados nesse período R$ 25.091.743,23 (vinte e cinco milhões, noventa e um mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos) em precatórios requisitórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em 2008, esse número chegou a R$ 12.802.374,40 (doze milhões, oitocentos e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). As audiências de negociações realizadas entre credores e devedores são coordenadas pelo juiz conciliador, Onivaldo Budny.
No ano passado, foram beneficiados 596 cidadãos e empresas que tinham dívidas a receber do Estado, municípios ou autarquias, por meio de precatórios ou RPVs. Foram quitados 323 processos, sendo que em 2008 esse número chegou a 195 ações quitadas com 338 beneficiados. Uma das principais vantagens da negociação da dívida por meio da Central de Precatórios é que o credor pode negociar diretamente com o ente devedor. Muitas vezes, o cidadão ou a empresa aguarda anos ou mesmo décadas na fila de espera para receber o que lhe é devido. De acordo com o artigo 100 da Constituição Federal, os pagamentos devidos pelas fazendas públicas, em virtude de sentença judiciária, devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e deve-se respeitar a fila de entrada do processo junto ao Tribunal de Justiça.
Conforme o juiz Onivaldo Budny, a Central de Conciliação criou a cultura de pagamento de precatórios por meio de composição direta entre as partes e, com isso, os envolvidos ficam extremamente motivados para a conciliação. Essa forma de atuação traz benefícios também ao Estado, municípios e fundações que têm a possibilidade de negociar diretamente suas dívidas junto aos seus credores, tendo como mediador o Poder Judiciário, evitando a atuação de terceiros como “atravessadores”.
Histórico – A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, evitando assim que os cidadãos ou empresas tenham de aguardar mais tempo para receber o recurso a que têm direito. Os precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabem mais recursos. Há basicamente dois tipos: créditos de natureza alimentícia, referentes a salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas por danos materiais ou morais, pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs); e de natureza não alimentícia, referentes a danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros.
