O projeto arquitetônico do novo prédio da Câmara Municipal de Nova Mutum, distante 264 Km de Cuiabá, prevê como local de construção uma área de preservação permanente (APP) situada em um dos lagos do parque ecológico municipal no quadrilátero das avenidas Mutum, Arapongas, Beija-Flores e Araras. Para evitar a efetivação da construção, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, encaminhou notificação recomendatória sobre o assunto aos poderes Legislativo e Executivo.

A notificação enviada ao Legislativo foi dirigida ao presidente da Câmara, Unírio Schimer, e para o vice-presidente, vereador Luiz Carlos Gonçalves. A recomendação foi para que os mesmos se abstenham de construir o novo prédio em APP e busquem alternativas.

Ao Executivo, a recomendação do Ministério Público foi para que o prefeito da cidade, Lírio Lautansclager, e o vice-prefeito, Sadi Ribeiro Ramos, também não aprovem o projeto. E, caso já tenha sido aprovado, o Executivo deverá revogar ou anular o ato administrativo que disponha sobre o assunto.

Apesar de reconhecer e respeitar a independência dos Poderes, na notificação o promotor de Justiça Augusto Cesar Fuzaro observou que eventual alteração da Lei Municipal 1.073/08 visando a redução da área protegida não seria razoável. Como alternativa para a solução do conflito, o MP sugeriu ao Executivo que promovesse a doação de uma área de aproximadamente 2 mil metros quadrados ao Legislativo no prolongamento da Avenida Mutum e que complementasse a reserva de receita do referido Poder para construção unificada do prédio.

Em contrapartida, a presidência da Câmara Municipal doaria seu atual prédio para o Executivo promover a instalação dos órgãos públicos. A notificação foi expedida na quinta-feira (25/03).