O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (SINTRAE-MT), que representa professores e auxiliares administrativos do ensino privado em todo o Estado, lançará no dia 7 de fevereiro uma grande campanha de valorização dos trabalhadores de escolas e faculdades particulares.

No lançamento, haverá debate sobre o tema "Direitos Trabalhistas" com o advogado José Geraldo Santana Oliveira, assessor jurídico do SINTRAE-MT e dos sindicatos de trabalhadores do ensino privado de Goiás e de Mato Grosso do Sul. Morador de Goiás, o advogado atua nas áreas trabalhista e previdenciária. O evento começa às 8h30, no Hotel Veneza, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, com entrada gratuita. O debate contará também com a presença do advogado Edmar Costa, também assessor jurídico do SINTRAE-MT.

O objetivo é esclarecer dúvidas e debater temas relacionados aos direitos trabalhistas para a categoria, que hoje reúne cerca de 10 mil trabalhadores em todo o Estado.

Na opinião do advogado, o conhecimento dos trabalhadores do ensino privado em relação a seus direitos varia de "razoável a bom". "Constata-se que, a cada dia, os trabalhadores buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os referidos direitos, o que é salutar e promissor. Para se comprovar essa assertiva, basta que se pesquise a quantidade de ações que são, cotidianamente, ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, por meio das quais visa-se o respeito aos direitos que foram ou são inobservados. Isto representa a repulsa dos trabalhadores ao desrespeito a seus direitos, tão comum em todas as empresas, inclusive em escolas".

Mas este conhecimento requer formação constante, adverte ele, lembrando que o direito é dinâmico e o ingresso de novos professores na carreira também.

Uma questão que desafia as entidades sindicais, de acordo com o advogado, é o fato de o trabalhador só buscar o cumprimento de seus direitos depois de ter saído da empresa que cometeu a irregularidade. "Por isso é que se pode dizer, com propriedade, que a Justiça do Trabalho é a justiça dos desempregados. As entidades sindicais precisam, por um lado, promover com freqüência cursos de aprimoramento dos direitos trabalhistas e, por outro, multiplicar a iniciativa de recorrer à Justiça em nome dos trabalhadores que têm os seus direitos lesados".

A data de pagamento dos salários, o piso salarial profissional, o pagamento das férias, as horas extras, a forma de cálculo dos salários e as verbas rescisórias são os principais temas das reclamações trabalhistas, observa Santana. Para ele, o desrespeito aos direitos trabalhistas tornou-se um negócio lucrativo porque muitos trabalhadores lesados não recorrem à Justiça do Trabalho e porque os acordos, em regra, são prejudiciais aos trabalhadores. "Eles não lhes asseguram a integralidade dos direitos lesados, mas, apenas, parcelas deles, e, não raras vezes, mínima. Melancolicamente, a Justiça do Trabalho admite e incentiva todos os tipos de acordo, pouco importando se é lesivo aos trabalhadores ou não", comentou.

Investir na valorização do trabalhador do ensino privado será uma das metas do SINTRAE-MT para 2009. Além de atividades de formação, como a palestra sobre Direito Trabalhista, o sindicato vai trabalhar os eixos Saúde, Lazer e Finanças.

A presidente do sindicato, Nara Teixeira, explica que o objetivo da campanha de valorização do trabalhador é contribuir para a melhoria na qualidade de vida e das condições de trabalho oferecidas a professores e auxiliares administrativos nas instituições privadas de ensino do Estado.

Outra atividade planejada é uma pesquisa sobre a saúde do trabalhador e das trabalhadoras do ensino privado, levantamento inédito no Estado. Na área do Lazer, estão previstas atividades culturais e turísticas. Em relação às Finanças, a meta é lutar por um percentual de ganho real sobre o salário da categoria e recomposição do piso.