A empresa Alos Construção, responsável pela obra na Câmara Municipal de Cuiabá, realizada durante a gestão do vereador Deucimar Silva, funciona, na realidade, em um imóvel residencial, segundo matéria do jornal
Diário de Cuiabá. Essa construtora foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) junto com o então presidente da Câmara por superfaturamento.
Ainda de acordo com a matéria assinada por Fernando Duarte, a Alos Construção foi constituída apenas alguns meses antes de a obra na sede do Legislativo começar.
Confira a seguir a reportagem do Diário de Cuiabá:
Construtora ‘funciona’ em residência
Empresa responsável pela obra da Câmara condenada por superfaturamento pelo TCE, junto com Deucimar, foi constituída só em 2009
Sexta-feira, 9 de dezembro. Por volta das 9h40, um rapaz de short e camisa sai da casa número 115, na Rua da Esperança, no bairro Jardim Primavera, em Cuiabá. Perguntado se no local funciona a empresa Alos Construção, ele responde que ‘sim’. Na realidade, o ali é uma residência, com nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma construtora responsável por uma obra de R$ 3,48 milhões na Câmara Municipal de Cuiabá. Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência.
O proprietário da empresa, o arquiteto Alexandre Lopes, pai do rapaz, não estava. Também não existia atendente ou alguém que poderia ser chamado de recepcionista. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), a Alos Construção Ltda. – ME foi constituída em 7 de abril de 2009, alguns meses antes de iniciar a reforma da Câmara de Cuiabá, que, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e o Corpo de Bombeiros, estava com risco de desmoronar e necessitava urgentemente desse trabalho. A Alos foi considerada inidônea pelo tribunal para participar de licitação pública municipal e estadual no prazo de cinco anos.
Na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), a Alos foi registrada no endereço que tem como complemento uma “sala 1”, o que lembraria um prédio ou condomínio comercial. Porém, na residência número 115 não existe “sala 1”.
O conselheiro Waldir Teis foi claro no seu voto ao reprovar as contas do então presidente da Câmara em 2009, vereador Deucimar da Silva (PP), apontado por Teis como um dos responsáveis por um superfaturamento de R$ 1,131 milhão (sobrepreço de 1.000% comparado ao valor praticado no mercado). Além dele, também foram responsabilizados a empresa Alos e o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, vinculado à Agência de Habitação de Cuiabá. Deucimar também foi multado em mil Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), cerca de R$ 40 mil.
Ao todo, na obra, foram detectadas 18 irregularidades, sendo 14 de natureza grave. O TCE ainda obrigou o ressarcimento dos valores supostamente superfaturados.
Teis reforçou que os preços estão muito acima do praticado no mercado. Ele exemplificou que uma escola em Lucas do Rio Verde, no Médio-norte mato-grossense, de dois pisos, foi construída tendo o valor do metro quadrado semelhante ao que foi gasto somente no telhado da Câmara de Cuiabá. “Não é uma reforma, é um prédio”.
O procurador de Contas do Ministério Público, Alisson Alencar, esclareceu que, como ordenador de contas, o presidente da Câmara também é responsável pela obra. O próprio MPE fez pesquisa e verificou que o preço está superfaturado.
Implementando a afirmação, Teis destaca que os gestores devem ter noções de preços. O valor pago de aproximadamente R$ 800 por metro quadrado é, lembra o conselheiro, “falta de zelo do gestor”.
“Contratar a empresa sem saber a origem, sem saber se tem estrutura ou não para se fazer uma obra de R$ 3,5 milhões, e sem saber se ela tem fisicamente estrutura para isso, é correr o risco de acontecer o que aconteceu agora”, definiu Teis.
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