O advogado Enelson Alessandro Nonato se apresentou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (14). Ele é o segundo advogado alvo de mandado judicial de prisão temporária por parte da operação ‘Cartas Marcadas’, da Delegacia Fazendária (Defaz).
Com a apresentação espontânea por parte de Enelson, a Defaz conta com quatro mandados de judiciais de prisão temporária cumpridos após a prisão do também advogado Ocimar Carneiro de Campos em Ribeirão Preto-SP.
Após a prisão de Ocimar, a Polícia recebeu telefonemas de três pessoas alvos dos demais mandados judiciais informando que compareceriam à Defaz amanhã, mas Enelson resolveu se adiantar.
O esquema desmantelado pela operação consiste na fraude de cartas de crédito. Tudo começou com um acordo firmado em 2008 entre o governo estadual e 290 servidores, agentes de administração fazendária. O governo precisava pagar dívidas que totalizavam R$ 380 milhões com os servidores. Para isso, seriam emitidas duas cartas de crédito para cada servidor.
Entretanto, além das cartas emitidas para o pagamento do valor da dívida, foram emitidas cartas a mais – estas, fraudulentas – e com valores variados. O valor que as cartas fraudadas somavam era de R$ 253 milhões.
Esse valor foi homologado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A emissão das cartas ficaria à cargo da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Por sua vez, caberia à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dar o parecer jurídico favorável ou não ao pagamento de cada carta. As atribuições de cada secretaria no caminho percorrido pelas cartas - do cálculo ao pagamento – foram determinadas pela lei 9.049, sancionada em 2008.
O pagamento referente às cartas extras seria buscado por representantes dos servidores por meio de procurações fraudadas ou sem validade.
Atualizada às 17h57
