O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), defendeu o deputado estadual e companheiro de partido, Gilmar Fabris, que está sendo investigado pela Delegacia Fazendária por meio da operação Cartas Marcadas, deflagrada nesta quarta-feira (14) e que já prendeu quatro pessoas, dentre elas, o concunhado de Fabris, o advogado Ocimar Campos.
Riva informou ter conversado com o parlamentar por telefone após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do deputado, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Fabris teria garantido inocência e considerado que a operação é um equívoco.
“Há um equívoco grande, na avaliação do deputado (Fabris), e ele me garantiu que o Estado economizou R$ 800 milhões no acordo com os agentes administrativos fazendários, realizado em 2008”, afirmou Riva.
No entanto, apesar de garantir que acredita em Fabris, o presidente da AL considerou a investigação positiva por dar amplo direito ao contraditório e acabar com “boatos que precisam ser desfeitos”.
O fato é que Fabris já levou seu advogado Paulo Budóia na Assembleia para conversar com os demais parlamentares e explicar seu envolvimento com as negociações de cartsa de crédito com os agentes administrativos fazendários.
Os servidores ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de igualar o salário aos agentes de tributos fiscais. Além disso, eles também teriam que receber a diferença acumulada ao longo dos 10 anos em que durou a disputa judicial. O valor total da dívida era de R$ 1,2 bilhão, no entanto, os servidores abriram mão de alguns direitos e reduziram o pagamento para cerca de R$ 400 milhões.
Porém, segundo informações da Delegacia Fazendária, houve irregularidades nos valores de emissão das cartas de créditos, cujo esquema consistia na participação de alguns advogados que usaram procurações falsas ou vencidas para obter vantagens. Pelo fato de o desembargador Pedro Sakamoto ter decretado sigilo, a polícia ficou impedida de detalhar a participação dos envolvidos no esquema e de passar mais informações sobre as irregularidades.
A Assembleia já havia criado uma comissão para investigar as denúncias de irregularidades na emissão das cartas de crédito. O presidente é o deputado Mauro Savi, porém os trabalhos ainda não foram iniciados, mesmo após duas semanas da criação do grupo.
Além disso, alguns parlamentares defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. Riva, contudo, acha desnecessária a CPI, mas garante que não vai impedir a investigação dentro da casa.
O presidente ainda acha que a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) já avançaram muito na apuração dos fatos, mais do que os deputados poderiam alcançar com a CPI.
Mais informações em instantes.
