O governo só saberá em janeiro quantas cartas de crédito consideradas fraudulentas pela operação ‘Cartas Marcadas’ chegaram a ser compensadas e foram diluídas no mercado. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda (PMDB), que fez uma estimativa, nesta segunda-feira (19), de que somente no próximo mês pode ser concluída uma revisão dos títulos emitidos.
A revisão das cartas de crédito emitidas é fundamental para o governo entender se houve de fato um rombo nos cofres públicos ou se se trata apenas de um prejuízo em potencial.
O Estado emitiu o equivalente a R$ 636 milhões em cartas de crédito para o pagamento de dívidas referentes aos benefícios financeiros pleiteados pela categoria dos agentes de administração fazendária (AAF), mas a Delegacia Fazendária (Defaz) deflagrou a operação ‘Cartas Marcadas’ após investigações apontarem para um possível rombo de R$ 253 milhões em cartas de crédito emitidas a mais e em valores diversos.
O cálculo é da Auditoria-Geral do Estado (AGE), segundo a qual a emissão das cartas deveria se limitar a um valor aproximado de R$ 382 milhões, conforme o acordo judicial no qual 296 servidores da categoria AAF pleiteavam a isonomia de rendimentos com os fiscais de tributos estaduais (FTE), que também servem à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O processo judicial pela isonomia e pedindo indenização pelo tempo de negociação tramitava desde 1996.
A planilha apresentada pelos advogados dos servidores, entretanto, incluía ajustes cumulativos para a categoria no período entre 2000 e 2008. A cada reajuste identificado para os FTE, também foram reajustados, na planilha, os rendimentos dos AAF. As projeções incluíam aumentos sucessivos de 698% nos rendimentos, inclusive benefícios como juros, verba de representação (calculada em duplicidade), remuneração complementar variável e verba indenizatória.
Já os advogados dos servidores interpretam que não houve fraude na emissão de cartas de crédito. No entendimento deles, o valor da causa originalmente ultrapassava R$ 1,28 bilhão. No acordo, segundo o advogado Paulo Budóia, os servidores abriram mão de mais de 60% do valor da indenização que deveriam receber.
Porém, ainda segundo Budóia, o valor dos honorários que os advogados deveriam receber era proporcional ao valor inicial da ação, não ao valor do acordo. Por isso, o Estado teria emitido cartas destinadas aos titulares e outras para os advogados.
