O equivalente a R$ 271,9 milhões em cartas de crédito estava em processo de compensação na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em setembro, quando a Auditoria-Geral do Estado (AGE) concluiu o relatório sobre supostas fraudes na emissão dos títulos que baseou a operação ‘Cartas Marcadas’. A informação é da própria AGE, que ainda deve apurar se algum processo de compensação das cartas chegou a ser concluído.
De acordo com as contas da AGE, foram emitidas cartas de crédito equivalendo pouco mais de R$ 636 milhões para cumprir o acordo firmado entre o governo e os servidores agentes de administração fazendária (AAF), que até hoje buscam a isonomia com os rendimentos dos fiscais de tributos estaduais (FTE).
A AGE calculou que, dos R$ 636 milhões, apenas cerca de R$ 142 milhões deveriam ser emitidos para cumprir o acordo com os servidores. Dessa forma, mais de R$ 490 milhões seriam prejuízo em potencial para o Estado.
Outro cálculo apresentado pela AGE considera que, mesmo se o Estado não tivesse entrado em acordo com os servidores, que acabaram abrindo mão de mais de 60% do valor da indenização, ainda assim haveria um prejuízo potencial de aproximadamente R$ 253 milhões.
De qualquer maneira, o decreto estadual 766, editado em outubro, suspende a entrada das cartas de crédito em processo de compensação devido à necessidade de se apurar possíveis irregularidades.
O Estado também ainda há de revisar o andamento de todas as cartas de crédito. Segundo anunciou nesta segunda-feira (19) o secretário-chefe de Casa Civil, José Lacerda, o Estado concluirá ainda em janeiro uma revisão total dos títulos para verificar se houve rombo no erário por meio da compensação de títulos que não deveriam ser emitidos e sua diluição no mercado de créditos.
Por sua vez, a AGE informa que não há confirmação de que qualquer valor em cartas de crédito já tenha sido compensado e o titular da Casa Civil, que esteve reunido nesta terça-feira (20) com toda a equipe técnica do governo, deve anunciar em breve um esclarecimento sobre a polêmica dos títulos de crédito.
