A Auditoria-Geral do Estado (AGE) defendeu os cálculos feitos sobre a emissão de cartas de crédito no caso da ‘Cartas Marcadas’, que foram atacados na manhã desta quarta-feira (21) pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) em entrevista coletiva concedida à imprensa.

A resposta da AGE foi por meio de nota sobre as controvérsias em torno da operação ‘Cartas Marcadas’, da Delegacia Fazendária (Defaz), que apontou irregularidades no cálculo e na emissão de cartas de crédito por parte do governo estadual.

A AGE reafirma os cálculos já apresentados no caso, que foram encaminhados à Defaz e ao Ministério Público Estadual (MPE), e informa que o trabalho foi realizado com base nas sentenças do processo em que os agentes de administração fazendária (AAF) pleiteiam isonomia com os fiscais de tributos estaduais (FTE) e de acordo com as normas técnicas vigentes.

O órgão também enfatizou que respeitou os ajustes nos rendimentos e nos benefícios dos AAF concedidos por lei estadual no período de 2000 a 2008, além de ter considerado os juros e a correção monetária.

Ainda segundo o texto, a Auditoria Especial coordenada para conferir os valores das cartas de crédito emitidas foi constituída por uma comissão específica de auditores do Estado “em atendimento a uma ordem expressa do governador Silval Barbosa”.

Tal ordem foi dada em maio, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também constituiu uma comissão técnica para analisar os processos de emissão e compensação de cartas de crédito.

Este estudo inicialmente foi abrangente, mas teve de se ater especificamente às certidões de crédito emitidas para a categoria de agentes de administração fazendária (AAF) “por conta de uma demanda específica” realizada pela Defaz, que já investigava os títulos emitidos.