Depois dos ataques desferidos pelo deputado Gilmar Fabris (PSD) ao titular da Auditoria-Geral do Estado (AGE), a operação ‘Cartas Marcadas’, deflagrada pela polícia civil em dezembro, volta a servir de pano de fundo para outro embate pessoal. E o auditor-geral, José Alves Pereira, retorna à condição de alvo, desta vez do advogado Enelson Alessandro Nonato, um dos presos pela Delegacia Fazendária (Defaz) durante a operação contra fraudes em cartas de crédito.
Em entrevista ao
Olhar Direto na última quarta-feira (11), Enelson anunciou que entrou com
requerimento de anulação das cartas de crédito emitidas pelo Estado e foi questionado se pretendia tomar alguma medida para compensar os supostos danos morais ou materiais que sofrera com a prisão preventiva em dezembro. Em resposta, o advogado anunciou que acionará na Justiça o titular da AGE por enxergar má-fé na condução dos cálculos que apontaram fraudes na emissão de cartas de crédito e levaram a Defaz deflagrar a operação ‘Cartas Marcadas’.
“O cálculo está totalmente errado. Uma pessoa que é formada em economia não pode cometer um erro daquele”, critica Enelson. O cálculo em questão diz respeito à indenização devida pelo Estado aos agentes de administração fazendária (AAF), que ganharam a isonomia salarial com os fiscais de tributos estaduais (FTE) em uma longa batalha judicial. O valor acordado da indenização entre servidores e governo foi emitido pelo Estado. A Defaz, entretanto, apontou superfaturamento no valor de títulos emitidos para o pagamento da dívida.
“Ele não sabe até hoje o que é isonomia salarial. Os erros que ele cometeu são primários”, alfineta Enelson, que se apresenta como procurador de 247 servidores da categoria dos AAF e defende a lisura dos cálculos nos quais se baseou a emissão das cartas de crédito. O advogado afirma que deve contratar uma auditoria independente para confirmar o valor defendido e servir de argumentação para uma ação contra o auditor-geral.
Por sua vez, Pereira rebate a acusação de má-fé repetindo, basicamente, as declarações dadas quando o
deputado Fabris atacou os cálculos.
“Eu sou auditor. Não influenciei em nada essa decisão [que levou à prisão preventiva de Enelson]. Meu trabalho é contábil, não quis prejudicar ninguém. O cálculo foi feito por uma comissão e foi revisado com toda a seriedade. Não existe má fé. Foi a instituição que fez os cálculos, não o auditor-geral”.
Valores
Desde 1996, por meio de processo na Justiça, os AAF tentaram igualar seus vencimentos com os dos FTE, também vinculados à Secretaria de Fazenda (Sefaz). Venceram a causa nas instâncias competentes e, em 2008, entraram em acordo com o Estado por meio do qual abriam mão de grande parte do montante. Em vez de R$ 1,29 bilhão, receberiam R$ 472 milhões em cartas de crédito.
Entretanto, a AGE apontou que, de acordo com a sentença judicial, a indenização deveria ficar em cerca de R$ 380 milhões. Além disso, na verdade teriam sido emitidos papéis no valor total de R$ 663 milhões – daí as suspeitas de fraude que levaram a Defaz a deflagrar a operação ‘Cartas Marcadas’ em dezembro.
