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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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'Cartas Marcadas' ?

Ações propostas por agentes podem resultar em 'desembolso' de R$ 2 bi

Foto: Renê Dióz/OD

Como procurador dos mais de 240 AAF está o advogado do respectivo sindicato, Enelson Alessandro Nonato, que foi preso na operação ‘Cartas Marcadas'

Como procurador dos mais de 240 AAF está o advogado do respectivo sindicato, Enelson Alessandro Nonato, que foi preso na operação ‘Cartas Marcadas'

Mais de 240 agentes de administração fazendária (AAF) protocolizaram hoje ações que exigem do Estado a emissão de precatórios para o pagamento do valor integral, que pode superar os R$ 2 bilhões, das indenizações resultantes da isonomia salarial com os servidores do Grupo TAF – integrado por fiscais e agentes de tributos estaduais (FTEs) e (ATEs).


As ações de execução deverão tramitar por dependência na Primeira Vara da Fazenda Pública, que havia ficado responsável pelo processo antigo, o qual pleiteia a isonomia salarial desde 1996.

Além desses servidores, outros 21 AAF já tinham acionado o Estado judicialmente no ano passado, pleiteando o mesmo pagamento referente a indenização por isonomia salarial.

Como procurador dos mais de 240 AAF está o advogado do respectivo sindicato, Enelson Alessandro Nonato, que foi preso na operação ‘Cartas Marcadas’, em dezembro, devido as suspeitas de fraude investigadas pela Delegacia Fazendária nas cartas de crédito emitidas pelo governo para o pagamento aos servidores.

O Olhar Direto noticiou as ações de execução milionárias nesta terça-feira (17), iniciativa que foi cumprida hoje por Enelson no Fórum de Cuiabá.

O valor das indenizações pleiteadas individualmente chega a 8 milhões por AAF, o que sujeita o Estado a ter de desembolsar, caso a causa seja ganha, até mais de R$ 2 bilhões com juros e correção monetária.
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