O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (18) desconhecer qualquer tentativa de negociação, por parte do governo, com os Agentes de Administração Fazendária (AAF), que pleiteiam na Justiça o recebimento de aproximadamente R$ 2 bilhões em indenizações referentes à isonomia salarial conquistada com os servidores do grupo TAF.
Pouco após o protocolo da ação de execução em que os AAF exigem o pagamento das indenizações, Lacerda negou, em entrevista pelo telefone, o suposto contato entre o governo e o sindicato no sentido de buscar um consenso. Lacerda declarou que sequer tinha conhecimento da ação de execução que acabara de ser ajuizada – embora a notícia tivesse sido antecipada de manhã pelo
Olhar Direto. “Fiquei sabendo por meio de vocês”, comentou.
A negociação entre governo e os AAF seria feita durante uma audiência que poderia acontecer ainda esta semana entre representantes do governo do Estado e o presidente do sindicato da categoria, Elmo Pimentel.
A conversa é naturalmente esperada nos bastidores do Palácio Paiaguás uma vez que o pleito dos servidores na Justiça pode custar caro os cofres públicos. Mais de 240 servidores querem receber em precatórios os valores atualizados e corrigidos referentes à indenização que o Estado lhes deve por força da aprovação de isonomia salarial. As cartas de crédito emitidas para efetuar este pagamento – em valor inferior, seguindo o acordo firmado entre as partes em 2008 – foram suspensas devido às suspeitas de fraude investigadas pela operação ‘Cartas Marcadas’.
Como não receberam qualquer valor até hoje, os servidores protocolaram na semana passada, na Casa Civil, um requerimento para cancelar o acordo de 2008, no qual abriram mão de mais de 60% do valor total, e anular os títulos emitidos. Sem resposta também sobre isso, os AAF resolveram entrar na Justiça em busca dos valores integrais das indenizações.
Sobre o requerimento, Lacerda afirmou que o documento está nas mãos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Só depois da análise da PGE a Casa Civil se manifestará a respeito, explicou ele, que também preferiu falar sobre a ação de execução dos AAF apenas depois de o Estado ser citado no processo, cuja tramitação deve ser na 1ª Vara da Fazenda Pública.
O secretário também afirmou que o Estado ainda não terminou a análise das cartas de crédito emitidas de acordo com o termo firmado com os AAF em 2008. Não se sabe, segundo Lacerda, se algum título chegou a completar o processo de compensação.
Entre 2008 e 2009 foram emitidos R$ 636 milhões em cartas de crédito para pagamento dos AAF. A Delegacia Fazendária (Defaz) apontou superfaturamento de pelo menos R$ 253 milhões nesse valor, o que provocou a operação ‘Cartas Marcadas’.
Por sua vez, o presidente do sindicato dos AAF, Elmo Pimentel (PPS), esclareceu que ainda não há nada marcado com o governo para negociar sobre o crédito dos servidores, mas que a categoria tem todo interesse no assunto. Ele espera uma audiência com representantes do Paiaguás a partir da semana que vem. “Temos certeza que o governo vai nos chamar”.
