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Domingo, 12 de maio de 2024

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'Cartas Marcadas'

Maggi aponta irregularidades nas emissões das cartas de crédito

O senador Blairo Maggi (PR) admitiu a possibilidade de que tenha de fato havido irregularidade na emissão de cartas de crédito – ...

Foto: Renê Dióz/OD

Maggi aponta irregularidades nas emissões das cartas de crédito
O senador Blairo Maggi (PR) admitiu a possibilidade de que tenha de fato havido irregularidade na emissão de cartas de crédito – que provocou a operação policial ‘Cartas Marcadas’ – classificando como “um caso de Justiça” a emissão de qualquer título além dos dois que haviam sido determinados para o pagamento de indenização a cada servidor da categoria dos Agentes de Administração Fazendária (AAF).


Maggi era governador na época da emissão das tais cartas, resultantes de um acordo judicial entre o Estado e os AAF. A Justiça já tinha determinado o pagamento de indenização aos servidores, que conquistaram a isonomia salarial com o grupo TAF (fiscais e agentes de tributos estaduais). Com o acordo, o Estado emitiu cartas de crédito para efetuar o pagamento.

Dos títulos por servidor, segundo Maggi, foram determinados para o pagamento. Entretanto, a investigação da Delegacia Fazendária e os desdobramentos da operação 'Cartas Marcadas' mostraram que foram emitidas sete certidões por servidor.

“Havia uma disputa jurídica, o Estado aceitou fazer o acordo. O valor apresentado foi de R$ 1 bilhão, duzentos e qualquer coisa. Os servidores abriram mão de quase 70% desse valor, que virou R$ 480 e poucos milhões, e emitiram-se duas cartas de crédito: uma de um e outra de outro valor. É o que eu tenho de documentos e é o que foi feito na época. Muito me surpreendeu [saber] depois que houve outras emissões e outros documentos”, declarou o senador durante visita do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, às obras da Arena Pantanal.

O republicano aproveitou para assegurar a lisura de todo o processo de negociação com os AAF durante sua gestão e afirmou que o envolvimento do deputado Gilmar Fabris (PSD) no caso foi puramente o acompanhamento de um parlamentar de uma causa de servidores públicos, iniciativa recorrente e até mesmo tradicional na política mato-grossense.

“O que eu conheço é um processo normal, que tramitou dentro da transparência, com [o acompanhamento do] Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa. Tudo isso foi um processo de construção e o próprio deputado Gilmar Fabris (PSD), na época, liderou esse processo com os servidores. Não há qualquer tipo de ilegalidade nessa operação”, considerou.

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