O Ministério Público Estadual (MPE) vai elaborar uma notificação recomendatória para o governador Silval Barbosa (PMDB) ou para o titular da Secretaria de Administração (SAD), César Zílio, contrapondo-se ao parecer opinativo emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que recomenda ao governo convalidar os títulos de crédito investigados pela operação Cartas Marcadas, deflagrada em dezembro do ano passado.
O posicionamento do MPE, mais especificamente da promotora Ana Cristina Bardusco, foi repassado nesta quarta-feira (14) pela assessoria de imprensa da instituição após divulgação de parte do teor do relatório entregue à SAD na semana passada pela PGE, que formou uma comissão multidisciplinar de cinco procuradores para analisar o caso das certidões de crédito.
A PGE considerou que o Estado teria um prejuízo muito maior caso invalidasse os documentos, pois se sujeitaria ao pagamento de valores muito superiores aos emitidos nos papéis e porque iria contra a boa-fé de terceiros que depois os adquiriram no mercado.
Os títulos foram emitidos após um acordo judicial firmado entre cerca de 300 agentes de administração fazendária (AAF) e o governo do Estado em 2008. Os AAF deveriam ser indenizados porque haviam conquistado em todas as instâncias jurídicas, após um processo longo desde 1996, a isonomia salarial com os servidores do Grupo TAF, também da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Em 2008, o acordo com o Estado foi considerado vantajoso e articulado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que acompanhava a causa sindical da categoria dos AAF. A vantagem se devia ao recuo dos servidores nas negociações – em vez de R$ 1,29 bilhão, eles aceitaram receber, em cartas de crédito, o equivalente a R$ 480 milhões.
Porém, indícios de fraude na emissão dessas cartas, constatados pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) levaram a Delegacia Fazendária (Defaz) a deflagrar a operação Cartas Marcadas em dezembro do ano passado. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, inclusive no apartamento da sogra de Fabris em Ribeirão Preto-SP.
