Está aprovada em primeira votação a proposta do Governo do Estado para a aplicação de 6% de reajuste aos servidores referentes a Revisão Geral Anual. O total de 13 deputados estaduais apoiaram o projeto de lei enviado pelo Governo, enquanto 9 foram contra, na manhã desta segunda (27), em uma sessão extraordinária para refazer a votação realizada na semana passada que foi suspensa pela Justiça.
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Com a aprovação, o projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aonde o deputado membro Zeca Viana (PDT) pediu vistas de 24 horas para análise. Ele ainda apresentou um substitutivo integral com uma nova proposta com o parcelamento de 11,28% em nove vezes, entre julho de 2016 a março de 2017. Uma reunião com o governo acontece ainda hoje para discutir a nova proposta.
Os deputados se reunirão novamente na terça-feira (28), às 10h, em sessão extraordinária para voltar a discutir o projeto e com o objetivo de realizar a segunda votação, após reunião da CCJR, na qual Zeca deve apresentar o substituto integral que conta com assinaturas de Janaína Riva (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Emanuel Pinheiro (PMDB), Pery Taborelli (PSC) e Silvano Amaral (PMDB).
O trâmite
Antes de ser aprovada em primeira votação, a proposta passou em sessão extraordinária pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária (CAFEO), presidida pelo deputado José Domingos Fraga (PSD). A reunião aconteceu fora do plenário e a proposta foi aprovada por três votos contra dois.
Em seguida, a matéria chegou ao plenário para ser aprovada. Não houve discussão. A contagem dos votos foi feita nominalmente pelo primeiro secretário, deputado estadual Ondanir Bortolinho (PSD), o Nininho. Contra o projeto votaram Emanuel Pinheiro (PMDB), Janaína Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Silvano Amaral (PMDB), Leonardo Albuquerque (PDT), Pery Taborelli (PSC), Wancley Carvalho (PV), Sebastião Rezende (PSC) e José Carlos do Pátio.
Wagner Ramos, que na votação suspensa votou contra o projeto, mudou seu voto para favorável. Os outros 12 foram de Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Saturnino Massom (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Max Russi (PSB), Baiano Filho (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Nininho (PSD), Wagner Ramos (PSD), Eduardo Botelho (PSB) e Wilson Santos (PSDB).
O prólogo
O líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), já havia anunciado que seria refeita a votação e garantiro pelo menos 14 votos favoráveis ao plano do Paiaguás de pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017
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Wilson falou com a imprensa logo após retornar de uma reunião com o governador no Palácio Paiaguás. De acordo com ele, várias categorias do setor privado pediram para que se resolva logo a questão, porque a greve está prejudicando todo o estado.
A Assembleia amanheceu lotada de servidores na manhã desta segunda-feira (27), para a sessão extraordinária convocada para resolver o impasse do RGA. A votação que aprovou o projeto de lei em 1º turno, realizada na última quarta-feira (22) será refeita. Naquela ocasião, o placar ficou 12 a 10 a favor do governo, sob protesto dos parlamentares de oposição, que pediram recontagem dos votos.
A proposta do Governo
O projeto enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, podendo chegar total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o Estado não consiga se enquadrar, não paga as parcelas de 2017. O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
Já os servidores exigem o pagamento de 11,28%, previstos em uma leia criada pelo ex-governador Blairo Maggi (PP), atual senador. O governo afirma não ter esse dinheiro em caixa e que cumprir esses pagamentos desenquadraria o estado na lei de responsabilidade fiscal. Além disso, poderia causar atrasos salarias. De acordo com governistas, o gasto com a folha salarial apesar da redução de pessoal devido a aprovação de mais de 30 leis de carreiras no última ano da gestão de Silval Barbosa (PMDB).
Mais informações em instantes.
