O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Procuradoria é que deve decidir se a Casa de Leis poderá soltar o deputado Mauro Savi (DEM), preso nesta quarta-feira (09), durante a segunda fase da ‘Operação Bereré’ (batizada de ‘Bônus’): “Temos os procuradores aqui muito competentes e que têm um saber jurídico muito bom (...) Não sou advogado, sou engenheiro, não posso dizer o que deve ser feito”.
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“Nós temos que aguardar, assim como vocês nós estamos sabendo disso hoje. E o que estamos sabendo é através de vocês, da imprensa. Nós não temos informação de nada, temos que aguardar isso, para saber como aconteceu realmente, por que foi motivado, mas todos os passos aqui dentro é a Procuradoria que vai definir”, disse o presidente da ALMT.
Botelho ainda afirma que os procuradores da Casa de Leis são “muito competentes e tem um saber jurídico muito bom, eles vão se reunir e nos dizer o que devemos fazer. Tudo pautado pela procuradoria, mas só quando tivermos conhecimento, porque até agora não sabemos nada”.
“Quem vai definir se a Assembleia pode, se não pode, o que deve e o que não deve é a Procuradoria. Eu vou encaminhar para eles e eles vão fazer o estudo de tudo o que aconteceu, das jurisprudências e daí eles que vão dizer. Eu não sou advogado, sou engenheiro, não posso dizer o que deve ser feito”, completou o deputado.
Outra soltura
Em outubro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária a revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que havia sido pela Polícia Federal (PF), acusado de obstrução à Justiça. Ele teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes.
No dia 27 do mesmo mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a suspensão da resolução que concedeu liberdade ao deputado estadual Gilmar Fabris. O ministro trouxe à luz informações de que o alvará de soltura concedido pela Assembleia Legislativa é considerado ilegal pela Justiça. Porém, o parlamentar continua solto, à espera de uma definição jurídica. O parecer, no momento, é favorável a ele.
Operação Bônus
O ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e o deputado estadual Mauro Savi (DEM) foram presos em ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
Bereré
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry também foi alvo na ocasião.
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.
