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mudança no icms

Presidente da CDL diz que Decreto 380 aumenta chance de sonegação de impostos

Da Redação - Laíse Lucatelli

25 Fev 2016 - 11:10

Foto: Marcos Lopes/ALMT

O presidente da CDL, Paulo Gasparotto, cobra que impostos não subam em MT

O presidente da CDL, Paulo Gasparotto, cobra que impostos não subam em MT

O polêmico Decreto nº 380/2015, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, foi alvo de críticas de todo o setor empresarial durante audiência pública na última quarta-feira (24), que reuniu cerca de 400 pessoas de todos o estado na Assembleia Legislativa. Na avaliação do presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparotto, a mudança na tributação pode aumentar a sonegação de imposto.

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“Hoje pagamos impostos na entrada da mercadoria no estado. Se eu compro uma mercadoria no Rio Grande do Sul para vender aqui, com a nota fiscal eletrônica, o estado já sabe que eu comprei lá e quanto eu vou pagar quando chegar aqui. Hoje o governo tem total controle das entradas de mercadoria e dos tributos. Pagando o imposto na saída (ou seja, na venda do produto ao consumidor em Mato Grosso), se o empresário emitir nota fiscal, vai pagar imposto. Se não emitir, não vai pagar”, analisou.

Gasparotto cobrou, ainda, que as mudanças previstas no decreto não levem a aumento de impostos, conforme teria prometido o governador Pedro Taques (PSDB). Segundo ele, os comerciantes de Mato Grosso já arcam com custos muito elevados para manter suas lojas.

“Tem que adequar à nossa realidade, porque Mato Grosso é um estado longe dos centros consumidores, sem logística, com um monte de dificuldades. Temos um clima extremamente quente e as lojas normalmente são climatizadas tem um custo de energia caríssima. Eu tenho confiança na pessoa do governador Pedro Taques. Já conversei com ele sobre esse assunto e ele disse para nós que as mudanças não trariam aumento de carga tributária”, afirmou.

Além da cobrança do ICMS na venda do produto e não mais na entrada dele no estado, outra mudança significativa é que os impostos passarão a ser cobrados por tipo de serviço e não pelo tipo de empreendimento, como acontece hoje.

O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Luiz Fernando Homem de Carvalho, afirmou que, com as mudanças no ICMS, na prática os impostos subirão entre 65% e 117% para as micros e pequenas empresas.

“Queremos ajudar o estado a crescer, mas não dessa maneira. Estamos aqui para sensibilizar os deputados a suspenderem o decreto”, afirmou Carvalho, referindo-se ao projeto de decreto legislativo proposto pela deputada Janaina Riva (PSD) e pelo deputado Oscar Bezerra (PSB).

O decreto suscita muitas dúvidas, e o próprio sindicato dos contadores defendeu que os profissionais precisam de mais tempo para se adequar. A principal reivindicação das entidades representativas do empresariado é que as mudanças na tributação passem a valer a partir de 2017, e não a partir de 1º de abril de 2016, como determinou o governador Pedro Taques.

O chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Último Almeida de Oliveira, afirmou que Mato Grosso tem uma tributação diferente de todos os outros estados brasileiros, e que o Decreto 380 tem como objetivo adequar o estado ao regime do resto do país.

“Mato Grosso é uma ilha tributária no Brasil. O único estado que cobrava na aquisição e por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Agora Mato Grosso vai cobrar o ICMS sobre o valor de venda do produto, e a tributação será feita com base no tipo de produto. A alíquota básica será de 17%. E o governo está sensível aos pedidos de prorrogação”, afirmou.

Uma reunião entre a Casa Civil, deputados estaduais e representantes do comércio, nesta quinta-feira (25), discute a possibilidade de prorrogação e trata dos impactos da mudança na tributação.
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