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"Decreto 380 é só um ponto da reforma tributária", afirma Seneri Paludo

Da Redação - Viviane Petroli

05 Mar 2016 - 08:10

Foto: Meneguini/GCom-MT

A construção da reforma tributária de Mato Grosso ganhou "reforços" de entidades de classe, comércio e indústria, diante as discussões do Decreto nº 380/2015. Os debates deverão ser intensificados com a contratação de uma equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No dia 25 de fevereiro, empresários do setor comercial e industrial do Estado conseguiram a postergação do Decreto 380/2015 para 30 de junho.

A “nova” prorrogação foi “acertada” durante reunião entre o Governo de Mato Grosso, através das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com os deputados estaduais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial do Estado, como o Agro Olhar comentou recentemente. Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques afirmou que as discussões do Decreto 380 serão ampliadas e um grupo de trabalho será composto pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo e pela Casa Civil, por uma comissão de representantes do setor empresarial e uma comissão da Assembleia Legislativa.

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Uma reunião entre governo, empresários e deputados estaduais ocorreu na manhã de sexta-feira, 04 de março. Pouco antes do início da reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, apresentou um "breve" histórico do Decreto 380, que visa adequar a forma de cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. Paludo ainda destacou os 11 pontos que na avaliação dos contribuintes precisam ser melhor avaliados e alterados.

“O Decreto 380 é só um ponto da reforma tributária e temos que estar atentos para não deixar outros assuntos importantes de fora”, salientou o secretário de Desenvolvimento Econômico.

O principal temor da classe empresarial é quanto a um possível aumento da carga tributária. Estudos feitos pelo segmento estimam acréscimos em mais de 200% no ICMS, o que viria a encarecer ainda mais os preços ao consumidor final, uma vez que o comércio apenas repassa ao Governo o imposto pago pelos consumidores.

Além do temor do aumento do ICMS, outro ponto destacado pelo setor empresarial é que a tributação para os optantes do Simples Nacional e de micro e pequenos empresários seja feira em uma única fase e que um manual seja elaborado e distribuído aos interassados com todas as mudanças previstas no Decreto 380, bem como um treinamento para a operacionalização seja realizado.

O secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Adilson Garcia Rúbio, afirmou que o Decreto 380 não faz menção a aumento de ICMS e que o mesmo foi criado para regulamentar as leis que tratam do ICMS federal e estadual. Ele ainda destacou que Mato Grosso não elevou em 2015 os impostos, ao contrário de outros Estados que aumentaram a alíquota de ICMS, IPVA e ITCD.

O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, frisou ser um compromisso do Governo de Mato Grosso acabar com a insegurança jurídica e garantiu, ainda, que os empresários terão tempo para se adequarem às novas regras. “Temos um longo caminho pela frente e não importa se vamos andar 100 metros ou 100 quilômetros. O importante é dar o primeiro passo”.

Na próxima sexta-feira, 11 de março, uma reunião está agendada para às 9h com a participação da equipe de consultores da FGV, onde serão debatidos o Decreto 380 e a reforma tributária.

O grupo de trabalho da reforma tributária e Decretp 380 é composto por representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa.

As reuniões ocorrerão todas as sextas-feiras, das 09h às 11h, no Palácio Paiaguás.
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