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Decreto 380 tem prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado

Da Redação - Viviane Petroli

01 Abr 2016 - 08:00

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Decreto 380 tem prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado
No dia em que deveria entrar em vigor, o Governo de Mato Grosso publicou a "nova" prorrogação do Decreto 380/2015, que adequar a cobrança do ICMS no Estado à legislação nacional. O Decreto deverá entrar em vigor no dia 1º de julho. Reuniões semanais são realizadas entre o Governo do Estado, setor empresarial e parlamentares para chegar a uma legislação que atenda a todos.

O Decreto 380/2015 deveria entrar em vigor nesta sexta-feira, 1º de abril, após postergação decretada pelo governador Pedro Taques em janeiro. Entretanto, diante as dúvidas e adequações necessárias a serem realizadas por parte do setor empresarial, no dia 25 de fevereiro uma nova prorrogação foi "acertada" durante reunião entre o Governo de Mato Grosso, através das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com os deputados estaduais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial do Estado.

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A prorrogação para entrar em vigor em 1º de julho consta no Decreto nº 467, de 30 de março, que circula no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) nesta sexta-feira, 1º de abril.

O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso.

O pedido de prorrogação da suspensão do Decreto 380 até junho foi solicitado pelo deputado estadual Wagner Ramos, vindo a ser aceita a sugestão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

A prorrogação do Decreto até junho, com entrada em vigor no dia 1º de julho, tem como intuito sanar todas as dúvidas acerca do Decreto. Tanto que reuniões semanais entre Governo, empresários, parlamentares e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estão sendo realizadas.
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