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REFORMA TRIBUTÁRIA

Empresários conseguem dilatar prazo do Decreto 380 que altera regras do ICMS

Da Redação - Viviane Petroli

25 Fev 2016 - 15:08

Foto: Rafaella Zanol - Gcom/MT

Empresários conseguem dilatar prazo do Decreto 380 que altera regras do ICMS
O setor empresarial conquistou a postergação do Decreto 380/2015 para até 30 de junho. Reuniões semanais serão realizadas entre Governo de Mato Grosso, uma comissão de empresários e de deputados estaduais. A intenção, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, é que além do Decreto, saia destes encontros à nova reforma tributária de Mato Grosso.

A “nova” prorrogação foi “acertada” durante reunião entre o Governo de Mato Grosso, através das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Fazenda, com os deputados estaduais e representantes de entidades ligadas ao setor empresarial do Estado. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, no Palácio Paiaguás.

O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso. O Decreto chegou a ser prorrogado pelo governador Pedro Taques por 90 dias, ou seja, entrar em vigor no dia 1º de abril, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.

O pedido de prorrogação da suspensão do Decreto 380 até junho foi solicitado pelo deputado estadual Wagner Ramos, vindo a ser aceita a sugestão pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, destacou que desde janeiro sete reuniões foram realizadas com o setor empresarial. Segundo ele, as discussões agora serão ampliadas e um grupo de trabalho será composto pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo e pela Casa Civil, por uma comissão de representantes do setor empresarial e uma comissão da Assembleia Legislativa.

“Acho que o que aconteceu aqui é uma coisa que vai refletir muito dentro de Mato Grosso. Nós estabelecemos aqui, por determinação do governador Pedro Taques, um grupo de trabalho. O governador Pedro Taques irá prorrogar a suspensão dos efeitos do Decreto 380 até o dia 30 de junho, podendo prorrogar por mais tempo caso essa comissão entenda assim. Essa comissão agora vai se reunir semanalmente e nós vamos ampliamos o escopo de discussão. Agora será discutido por esse grupo de trabalho uma reforma tributária ampla para o Estado de Mato Grosso. Vamos esperar até o mês de junho. Vamos pegar o resumo, o fechamento, o fim destes trabalhos e encaminhar para o governador para que nós possamos avançar nesse tema tão complexo que é a reforma tributária”, declarou Paulo Taques.

Segundo o líder de governo na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos, o mais importante é que Governo, Assembleia e as entidades representativas dos setores produtivos concordaram em abrir um grupo de trabalho para buscar um entendimento.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Guilherme Maluf, destacou a sensibilidade e a forma os deputados foram recebidos pelo Governo de Mato Grosso, principalmente pelo fato da proposta do deputado Wagner Ramos de prorrogar até junho a suspensão ter sido aceita. “Essas pessoas do grupo de trabalho vão tentar produzir uma nova legislação que venha de encontro ao que todos nós queremos para que o Estado volte a crescer. Não queremos que tenha aumento de impostos e que não aumente as taxas de desemprego”.

A comissão da Assembleia Legislativa, destacou Maluf, será composta durante reunião do Colégio de Líderes.

Durante audiência pública, realizada na tarde de quarta-feira, 24 de fevereiro, na Assembleia Legislativa os empresários solicitaram que o Decreto 380/2015 somente passasse a vigorar em 2017. A prorrogação foi reformada pela deputada Janaína Riva, durante a reunião na manhã desta quinta-feira, no Palácio Paiaguás. “Acho complicado, principalmente em se falando dos próprios contadores, que são as pessoas responsáveis pelo cálculo de pagamento de impostos das empresas, que eles se adequem a essas novas normas até o mês de junho, para entrar em vigor em julho. É pouco tempo para se adequar, olhando ainda que vamos entrar em um período eleitoral, que é extremamente complicado para o comércio. É um período de muita dificuldade para se implantar uma nova maneira de tributar as empresas e que elas se adequem também, inclusive a própria Sefaz. Não é um prazo razoável. Um prazo razoável seria 2017”.

Para atender a sociedade

De acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Paulo Gasparoto, com esse grupo de trabalho se trabalhará agora para fazer um decreto que atenda a sociedade. “Essa reunião de hoje, com a presença dos deputados estaduais, correspondeu ao setor. A nossa preocupação é quanto a um aumento da carga tributária e da burocracia. Após a entrada em vigor deste decreto precisaremos de um tempo a mais para que as TI’s e a área fiscal se adequem ao sistema”.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Célio Fernandes, pontuou que o grupo de trabalho tem o dever de estar discutindo o que é melhor para Mato Grosso. “O encontro foi muito importante para ampliarmos essa discussão e falarmos de reforma tributária. O Governo de Mato Grosso está dando um passo extremamente importante e acho que hoje ganhou a democracia, porque a participação de deputados, junto com as entidades e o executivo, de chegarem a essa conclusão foi extremamente relevante para toda a sociedade”.
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