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DECRETO 380

Metodologia da FGV para projeto de reforma tributária é apresentada para empresários de Mato Grosso

Da Redação - Viviane Petroli

18 Mar 2016 - 11:11

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Metodologia da FGV para projeto de reforma tributária é apresentada para empresários de Mato Grosso
A metodologia de trabalho da reforma tributária de Mato Grosso e para o Decreto 380/2015 foi apresentada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a empresários da indústria, comércio e agronegócio. Consultoria tributarista foi contratada pela classe empresarial do Estado.

A apresentação foi realizada na quinta-feira, 17 de março, e contou com a presença do governador Pedro Taques.

A Fundação Getúlio Vargas, como o Agro Olhar já destacou, irá desenvolver uma metodologia para a elaboração do projeto de reforma tributária no estado. A apresentação da metodologia a ser empregada ocorreu durante a segunda reunião entre governo e empresários que discute o Decreto 380/2015, que visa aproximar a legislação tributária de Mato Grosso a nacional. Recentemente o debate do Decreto foi ampliado para a reforma tributária, com o intuito de criar uma legislação que atenda a todos.

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O governador Pedro Taques destacou que a "união" entre o governo e o setor empresarial só reforça a sua posição quando ainda era candidato de criar um ambiente negocial em Mato Grosso.

Taques destacou ainda que a legislação em Mato Grosso contém distorções na forma de cobrança do ICMS, o que tem resultado um acumulo de aproximadamente 200 mil processos em trâmite na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

Durante a reunião, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, garantiu à classe empresarial que o objetivo do trabalho é não aumentar impostos em Mato Grosso, mas sim colocar o Estado nas boas práticas tributárias do Brasil. “Nós fomos chamados pelo Nordeste para compor e aumentar alíquota, e não fizemos, também fomos chamados para compor com alguns estados para tributar o agronegócio, e não fizemos, estamos cumprindo um compromisso firmado pelo governador”, destacou ao lembrar que em 2016 ocorreu elevação da alíquota do ICMS e IPVA em 20 estados e no Distrito Federal, enquanto não houve em Mato Grosso.

A contratação da assessoria da FGV, segundo o Governo de Mato Grosso, ficará por conta do Movimento Brasil Competitivo (MBC). “Mato Grosso está fazendo essa discussão olhando para a frente, para os próximos 20 ou 30 anos”, afirmou o presidente do MBC, Cláudio Gastal.

O diretor adjunto de Mercado da FGV, professor José Bento do Amaral, explicou que o primeiro passo para a reforma tributária de Mato Grosso é a coleta de todas as informações que existem sobre o assunto. A previsão é que o trabalho seja realizado em oito meses, porém pode ser reduzido para cinco meses.

O diretor adjunto de Mercado da FGV salientou que empresários serão ouvidos para conhecer as angústias e necessidades do setor.

Decreto 380

A reunião contou com a presença de representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa.

No caso do decreto 380, que se refere ao ICMS, a Fecomércio mantém sua opinião de que o mesmo deveria ser revogado e que toda a mudança sobre o tema deve ser discutida somente após a reforma tributária. “A entidade está tratando dos assuntos ligados as mudanças de ordem tributária da forma mais profissional possível”, salienta o presidente da entidade Hermes Martins.

A Fecomércio revela ter contratado a consultoria de um tributarista e que se encontra em fase de estudo a implantação da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis), com o objetivo de facilitar desenvolvimento do acompanhamento legislativo por parte da entidade, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
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