Ficou para a próxima semana a reunião da Comissão Especial sobre o Financiamento da Saúde Pública da Câmara dos Deputados (PLP 321/13). A proposta, relatada pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), seria votada nesta quarta-feira (30.10), no entanto, foi adiada para o dia 6 de novembro.

A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), que na prática representa a recriação de CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira), derrubada em 2007 após mobilização da oposição, representando a primeira grande derrota de Lula em votações no Congresso.

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A contribuição incidiria sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação. A ideia, segundo o relator, é isentar a parcela da população com menor poder aquisitivo.

"A massa, ou seja, 70% dos trabalhadores brasileiros não pagariam, portanto, o imposto seria justo para ampliar o financiamento da saúde. Com uma nova fonte (de recursos) a gente pode ter financiamento adequado para atender a todos os brasileiros e o que cada brasileiro precisa para ter sua necessidade de saúde resolvida", afirmou esta semana em entrevista na Câmara.

Rogério Carvalho explicou que a nova CSS vai gerar uma arrecadação em torno de R$ 38 bilhões anuais. Esse valor deve ser somado aos 15% sobre a Receita Corrente Líquida da União, percentual também sugerido no parecer. No entanto, um grupo de parlamentares apresentou voto em separado para retirar do texto do relator a criação da CSS.