O governador Mauro Mendes (UNIÃO) criticou o decreto que vem sendo editado pelo Governo Lula (PT) que prevê novas regras para uso das forças policiais no país. O texto vai conter diretrizes sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algema. O chefe do Executivo não quis aprofundar em comentários sobre a proposta, contudo, disse que "beira a sandice".
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O decreto vai atualizar a Portaria Interministerial 4226, de 2010, que trata sobre o tema. Segundo informações, não haverá imposição aos estados.
‘Beira a sandice. Eu vou me pronunciar sobre o tema assim que eu ver o decreto. Porque isso acho que é tão grave, tão sério, que eu não gostaria de pronunciar antes que o decreto fosse oficialmente editado”, comentou brevemente o governador do estado.
Por outro lado, o decreto deverá trazer que os governadores que desejarem receber dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional "para ações que envolvam o uso da força" — como para comprar armas, munição e instrumentos não-letais — deverão seguir as novas regras, segundo reportagem veículo no portal g1.
As mudanças propostas serão nos seguintes temas, como arma de fogo, para utilização em último recurso. Hoje, o texto versa que “os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”.
Nas abordagens, os policiais “não deverão apontar arma de fogo em direção a pessoas durante os procedimentos de abordagem como prática rotineira e indiscriminada". O texto atual tem a seguinte redação: “o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada”;
outros pontos versam sobre:
- Gerenciamento de crise;
- Busca pessoal e domiciliar;
- Uso de algemas;
- Lesão ou morte decorrente do uso da força;
- Criação do Comitê de Monitoramento do Uso da Força
O texto do decreto está em elaboração no Ministério da Justiça e ainda não foi apresentado oficialmente.
