Tema polêmico no Brasil a maioridade penal sempre gera polêmicas discussões sobre sua redução. Tal embate leva a sociedade a se questionar sobre o que fazer diante do avanço de crimes graves praticados por menores de idade. Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ajudaria a solucionar o problema?

De um lado, defende-se a redução da maioridade para que jovens que cometam crimes possam responder inteiramente por seus atos. De outro, acredita-se que e a mudança legislativa não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população.

Questionado em diversas ocasiões sobre o tema, o pré-candidato ao Senado Pedro Taques (PDT), posiciona-se no sentido de que cabe a sociedade a encontrar a resposta. “A sociedade tem o direito de discutir a maioridade penal. Esse tema deve ser levado ao Congresso Nacional e debatido pelos representantes dos cidadãos”, enfatiza.

Na visão de Taques “à criança e ao adolescente deve ser ofertado educação de qualidade”. Contudo, concorda com a adoção de medidas sócio-educativas para menores infratores, como também admite que jovens entre 16 e 18 anos também cometem crimes graves. “Eu não acredito em papai Noel e nem em coelhinho da Páscoa. Muitos crimes são cometidos por menores de idade”, diz.

O pré-candidato sinaliza ainda que a legislação brasileira está defasada. “A parte geral do nosso Código Penal é de 1940. Temos de convir que naquela época vivíamos em outra realidade”, lembra Pedro Taques.

Bem como a maioridade penal fixada em 18 anos também é a estipulada na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228. Sendo no ordenamento jurídico brasileiro, os menores de 18 anos julgados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação pertinente aos direitos e responsabilidades dos menores do Brasil.