O senador Jayme Campos (DEM-MT) usou o Plenário para cobrar urgência do Congresso Nacional no enfretamento da Reforma Tributária que, conforme disse, a classe trabalhadora vem sendo penalizada com o excesso de impostos existentes. “A sensação de injustiça diante da carga tributária é unânime: o brasileiro trabalha 148 dias no ano só para quitar as 61 modalidades de tributos existentes no país sem ver a contrapartida na qualidade dos serviços públicos que lhe são prestados”, disse o senador.
Jayme Campos disse ainda que, “mal o ano iniciou, e já vamos chegando perto dos 200 bilhões de impostos arrecadados”. Segundo o senador, isto significa dizer que 330 milhões de salários mínimos já foram cobrados em impostos. “Daria pra construir em torno de oito milhões e duzentas mil casas populares ou fornecer medicamentos para toda a população brasileira durante 75 meses”, destacou Campos.
Pacto Federativo – Segundo o senador, não se pode fazer a Reforma Tributária sem uma revisão no pacto federativo. “É numa adequada repartição de receitas entre União, estados e municípios que reside o sucesso de quaisquer tentativas para aplacar a injusta situação fiscal em que vivemos”, disse Jayme Campos. Ele afirmou também que é preciso rever a participação de cada ente na divisão do bolo tributário. “É lamentável o estado de miséria de muitos municípios que vivem dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. A maioria das cidades vive aquém daquilo que deveria ser repassado ocasionando, portanto, falta saúde, educação e outras políticas públicas que melhorem as condições de vida da população” ponderou.
Para o senador Jayme Campos, a verdadeira Reforma Tributária é aquela capaz de desonerar os salários dos trabalhadores e os investimentos no setor produtivo. “A urgente mudança que a sociedade pede não é aquela que mais renda votos à classe política ou que mais facilite os administradores dos governos. A verdadeira reforma tributária é aquela que possa reverter em benefício da população brasileira, para que todos venham a contribuir na justa medida de suas capacidades, e a receber, na justa medida de suas necessidades”, disse o senador encerrando seu discurso.
